A norma, sancionada em junho do ano passado, estabelece os casos em que políticos não podem se candidatar. O texto proíbe candidaturas de políticos condenados por crimes em decisões colegiadas (de segunda instância) e dos que renunciaram ao mandato para escapar de cassação.
As secretarias de Estado da Defesa Civil e da Infraestrutura, juntamente com o Departamento de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração Nacional, desenvolvem ação conjunta de aplicação dos recursos federais nos municípios.
Prestigiaram a solenidade os seguintes parlamentares: deputados federais Mauro Mariani (PMDB) e Pedro Uczai (PT); os deputados estaduais Reno Caramori (PP), Moacir Sopelsa (PMDB), Maurício Eskudlark (PSD), Jailson Lima (PT), Joares Ponticelli (PP), Mauro de Nadal (PMDB), Padre Pedro Baldissera (PT).
