O "Encontro Estadual de Municipalização do Ensino e Piso Nacional do Magistério Público da Educação Básica" começou na manhã desta terça-feira (29), no auditório do Centro de Eventos Terrafirme, em São José. O evento foi aberto pelo presidente da Federação Catarinense de Municípios – FECAM, Antônio Coelho Lopes Júnior, prefeito de Capão Alto.
No painel "A Municipalização do Ensino", o consultor técnico da Secretaria de Estado da Educação, Paulo Iolando de Santana, como representante do secretário Marco Tebaldi, apresentou a proposta de transferência de gestão do ensino fundamental, do estado para os municípios. Para Santana, "a gestão municipal é mais fácil de ser administrada".
Em seguida, o secretário de Educação de Florianópolis e presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Rodolfo Joaquim Pinto da Luz, expôs a visão da UNDIME/SC sobre a municipalização. Pinto da Luz enfatizou que cada município deve ter autonomia para optar ou não pela transferência de gestão.
A promotora do Ministério Público de Santa Catarina – MP/SC, Márcia Aguiar Arend, palestrou sobre a "Competência do Estado e do Município quanto à prestação da Educação". A promotora ressaltou que há uma relação entre a fraca educação e a alta criminalidade. Arend também salientou que a transferência de competências, sem recursos, não é de agora, data de uns 30 anos atrás.
Na sequência do painel, o secretrário executivo da AMMVI, José Rafael Corrêa, proferiu palestra sobre "Financiamento do Ensino e Municipalização". Corrêa defendeu que os gestores calculem os impactos financeiros, antes de aderirem à transferência de gestão. "Quem for fazer, faça com os pés no chão", alertou. Após as palestras, houve um período para debate.
O evento continuou na tarde de terça-feira (29), com o painel "Piso Nacional dos Profissionais do Magistério", coordenado pelo assessor técnico em Assuntos Educacionais da GRANFPOLIS, Antão Antônio David. Os palestrantes do painel foram Claudete Mittmann e Sandro Luiz Cifuentes, respectivamente, secretária executiva e secretário de Finanças do Sinte/SC, e os consultores jurídicos da FECAM, Gisele Stakflett e Ericksen Prätzel Ellwanger. Mittmann e Cifuentes representaram a coordenadora estadual do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina – SINTE/SC, Alvete Pasin Bedin. Quem também não pode participar do painel, por motivos particulares, foi a deputada estadual Luciane Carminatti.
Após o término do evento, as apresentações dos palestrantes ficarão disponíveis para download, no portal da Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM. Participaram do encontro cerca de 100 agentes públicos, dos quais 50 secretários municipais de Educação, além de prefeitos, vereadores e professores, entre outros.
O "Encontro Estadual de Municipalização do Ensino e Piso Nacional do Magistério Público da Educação Básica" é promovido pela Federação Catarinense de Municípios – FECAM, Associação dos Municípios da Grande Florianópolis – GRANFPOLIS, Associações de Municípios de Santa Catarina, com o apoio da Secretaria de Estado da Educação e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME/SC.
