O presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), e prefeito de Capão Alto, Antônio Coelho Lopes Júnior, fala ao Correio Lageano sobre suas principais ações na Fecam e o que precisa ser feito para os municípios se desenvolverem mais.
Correio Lageano: Na opinião do senhor, o que falta para a Serra Catarinense se desenvolver mais?
Antônio Coelho Lopes Júnior (Bota): As entidades municipalistas têm a missão de fazer com que os municípios tenham vida própria. Eles não podem depender só dos repasses estaduais e federais. Por exemplo, sobre a questão dos royalties do pré-sal, se todos os municípios recebessem uma certa quantia, a independência financeira seria maior, e os investimentos e a qualidade de vida de todos melhoraria.
CL: Além da distribuição de recursos, o que mais pode ser feito para desenvolver a região?
Bota: Os municípios não precisam dar lucro, nossa missão é prestar serviço para sociedade. Nossos funcionários públicos precisam ser mais capacitados para melhorar o atendimento. A gestão precisa ser planejada e a sociedade também precisa ser mais consciente e pagar seus impostos em dia. Todos precisam fazer sua parte.
CL: E sobre a reforma tributária, qual a opinião do senhor?
Bota: Fala-se tanto nesse assunto. Eu levanto uma tese. O que tem que acontecer não é uma reforma tributária, é uma reforma de distribuição, pois os maiores recursos ficam no Governo Federal. É preciso analisar essa questão e mudar o foco das discussões.
CL: E em relação à revisão da distribuição de recursos para União, Estado e municípios, qual a opinião da Fecam?
AC: Somos totalmente a favor da revisão do pacto federativo. Com o passar dos anos, os municípios vêm assumindo compromissos e responsabilidades de programas dos governos Federal e Estadual. E, geralmente, os recursos não chegam na mesma proporção e grandeza. Isso deve ser revisto urgentemente.
CL: Como a Fecam se posiciona a respeito da municipalização do Ensino?
Bota: A Fecam não tem um posicionamento nem a favor e nem contra, porque a municipalização pode ser boa para um município e não pode ser para o outro. Nosso papel é o de ajudar o prefeito a atender o processo.
CL: O que a Fecam tem feito para orientar os prefeitos?
Bota: A Fecam tem alertado os municípios, por exemplo, sobre as consequências da municipalização, em especial porque a competência prioritária dos municípios é a de oferecer o ensino infantil, cuja demanda reprimida ainda é grande na maior parte das cidades catarinenses. Outro aviso divulgado pela Fecam é ter cautela com o impacto orçamentário que a medida pode causar, especialmente no possível aumento do percentual de gastos com pessoal, que responde pela maior parcela da despesa com o ensino fundamental municipalizado.
CL: Quais foram as principais ações feitas pela Fecam neste ano?
Bota: Realizamos o IX Congresso Catarinense de Municípios, participamos das marchas a Brasília, promovemos cursos de capacitação do agente público municipal em todo o Estado. Tudo isso, com o apoio e participação decisiva das associações municipais. Outro projeto prioritário é a construção da nova sede da Federação, que vai proporcionar um serviço de mais qualidade aos municípios.
CL: O seu mandato termina em janeiro, o senhor conseguiu realizar tudo o que elencou como presidente?
Bota: Elegemos com os prefeitos dos municípios três prioridades. A primeira é o embate entre governistas e oposição no Senado sobre as votações da proposta de Desvinculação de Receitas da União (DRU), que libera o governo para gastar até 2015 como quiser 20% do seu orçamento, e da chamada Emenda 29, que destina recursos para a saúde. A outra prioridade era a discussão do novo Código Florestal, e a terceira prioridade era a distribuição dos royalties do pré-sal. Tivemos grandes avanços em todas as prioridades, acredito que no ano que vem conseguiremos alcançar todos nossos objetivos.
CL: Sobre a partilha dos royalties do pré-sal, a Fecam está fazendo uma mobilização para uma distribuição mais justa. Como está o envolvimento das autoridades em relação a isso?
AC: Infelizmente nossa bancada está desarticulada em relação a este assunto. O novo projeto de partilha dos royalites que tramita na Câmara dos Deputados, se for aprovado, vai dividir com mais justiça a riqueza do petróleo, que é de todos nós. Pelas regras atuais, os municípios catarinenses recebem R$ 54.960.808,00.
CL: E quando o projeto for aprovado?
Bota: Quando aprovado o projeto, os municípios passarão a receber R$ 186.380.090,00, o que dá uma diferença de R$ 131.419.281,00. Já o governo de Santa Catarina passaria a receber R$ 54.365.640,00. Mas se não houver uma manifestação política do nosso Estado, nós não conseguiremos esses valores.
CL: Está em planejamento uma nova sede da associação, como será e quanto de investimento está orçado ?
Bota: Teremos um espaço próprio, um prédio moderno feito de ferro e aço. O investimento será de R$ 4 milhões e 500 mil. O projeto está feito, falta só aprovação ambiental. Terá três andares, os dois primeiros serão estacionamento. No local, todos os municípios terão um espaço próprio.
Fonte: CLMais
