O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de dezembro entra nas contas das prefeituras nesta sexta-feira, 9, e será de R$ 2.259.546.345,81. O valor considera a retenção do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), pois em valores brutos, sem o abatimento, o montante chega a de R$ 2.824.432.932,26.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa os valores, e indica que houve um crescimento, de 4,8% em termos reais no primeiro repasse do último mês deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado. O levantamento da entidade mostra que o valor acompanha o bom desempenho do Fundo em 2011.
De acordo com os dados da CNM, em valores brutos e descontados a inflação, o acumulado do ano é de R$ 60,5 bilhões, até o primeiro decêndio de dezembro. Ao comparar com os valores do mesmo período de 2010, a entidade aponta crescimento de 15,8%. "O mês de dezembro sazonalmente é o que concentra historicamente maior repasse do FPM", esclarece o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski.
Adicional
Ziulkoski também relembra que o 1% adicional do FPM também será transferido as prefeituras nesta sexta-feira. Ele avalia que ao comparar com o ano passado, 1% cresceu 16%, já descontada a inflação do período, e em termos nominais obteve aumento de 22,3%. "Este repasse não sofre a retenção do Fundeb", salienta o presidente da CNM.
O repasse adicional do FPM foi uma das conquistas do movimento municipalista liderado por Ziulkoski, por meio da Emenda Constitucional 55. O valor referente ao 1% da arrecadação do IPI e IR de dezembro do ano passado até novembro deste ano, que será de R$ 2.727.058.803,88, bem próximo às estimativas da CNM que foram de R$ 2,779 bilhões.
Repasses extras
Nesta quinta-feira, 8, antes do primeiro repasse do mês, será creditado nas contas das prefeituras repasses extras. O valor destes é de R$ 63.488.954,26, referente à classificação por estimativa das receitas de IR e IPI relativas ao 1% e também a classificação de depósitos judiciais. Nesse repasse também não incide desconto do Fundeb.
Fonte: CNM/AMURES
