Os Municípios que ainda não informaram o mínimo de 20% do acompanhamento da Saúde dos beneficiários do Programa Bolsa Família têm novo prazo. As prefeituras agora podem enviar as informações – por meio do Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família na Saúde – até o dia 13 de janeiro de 2012.
O prazo para inserção dos dados seria até 30 de dezembro. Porém, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o objetivo da prorrogação é dar mais tempo aos Municípios. As prefeituras podem fazer o envio dos dados de acompanhamento das condicionalidades de saúde e ter a oportunidade de alcançarem a meta de cobertura pactuada.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos Municípios que ainda não cumpriram as exigências, que é necessário verificar se as famílias beneficiadas pelo Bolsa Família estão regulares com a vacinação e exame de crianças com até sete anos. Além disso, as gestantes devem estar em dia com pré-natal, com as consultas pós-parto e a com as participações em atividades desenvolvidas pelas equipes de saúde local.
A entidade ressalta ainda que os Municípios não devem somente se ater ao mínimo de 20% do acompanhamento de Saúde, mas sim, tentar alcançar os 100% de acompanhamento, afim de aumentar os repasses dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada (IGD).
Fonte: CNM
