Arquivos mensais: dezembro de 2011

Para dar cobertura orçamentária a essas emendas, o relator reduziu, entre outras, a dotação do Fundo de Desenvolvimento Social, vinculado ao Gabinete do Governador, em cerca de R$ 20 milhões.

Várias medidas ligadas ao aumento de controle e da transparência nos investimentos públicos estão previstos na nova portaria. O texto esclarece o papel de cada ente federado e de cada órgão federal na tramitação dos contratos e convênios com Estados e Municípios e, com isso, aumenta a capacidade de fiscalização dos órgãos de controle e agiliza os processos nos ministérios.

Pelo projeto (PLC 80/2011), de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), caso a determinação seja descumprida,a empresa de laticínios pagará ao produtor o maior preço praticado no mercado.

Comparado ao mesmo período do ano passado, este valor é 7% maior. Porém, quando se leva em consideração o desconto da inflação, praticamente não houve mudança no repasse do Fundo.

Apenas no início de março, dias 6 e 7, é que a proposta deve ir à Plenário na Câmara dos Deputados. Alguns deputados divergiram quanto às alterações propostas pelos senadores.

A construção dos modelos de saneamento iniciou em 2009, com a elaboração de um termo de referência para a realização de audiências públicas em cada cidade contemplada.

O projeto do Produto Interno Bruto - PIB dos Municípios é realizado desde 2000, por meio de parceria do IBGE com os Órgãos Estaduais de Estatística, Secretarias Estaduais e a Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa. O Produto Interno Bruto é a soma de todas as riquezas produzidas no país.

De acordo com o Ministério, a desoneração do IPI para produtos da Linha Branca será de R$ 164 milhões até o final de março de 2012