Pelo projeto (PLC 80/2011), de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), caso a determinação seja descumprida,a empresa de laticínios pagará ao produtor o maior preço praticado no mercado.
Várias medidas ligadas ao aumento de controle e da transparência nos investimentos públicos estão previstos na nova portaria. O texto esclarece o papel de cada ente federado e de cada órgão federal na tramitação dos contratos e convênios com Estados e Municípios e, com isso, aumenta a capacidade de fiscalização dos órgãos de controle e agiliza os processos nos ministérios.
Para dar cobertura orçamentária a essas emendas, o relator reduziu, entre outras, a dotação do Fundo de Desenvolvimento Social, vinculado ao Gabinete do Governador, em cerca de R$ 20 milhões.
A iniciativa de realizar a feira sabor do Campo, partiu dos próprios produtores. Segundo Borges, Lages importa 98% dos produtos que consome e apenas 2% são adquiridos dos produtores da região.
O secretário Executivo da Amures Gilsoni Albino, que até final deste mês responde pela pasta do movimento econômico, disse que esta discussão prévia permite padronizar os trabalhos e aparar arestas. Todas as regiões de Santa Catarina estão representadas na reunião em Lages. O presidente da Amures Amarildo Gaio deve comparecer à reunião nesta terça-feira. Ele se recomendará aos técnicos do movimento econômico empenho e a manutenção do trabalho que realizam em todas as regiões. Segundo Gaio, é o movimento econômico que faz de Santa Catarina um dos Estados mais equilibradas economicamente do Brasil.
De acordo com o Ministério, a desoneração do IPI para produtos da Linha Branca será de R$ 164 milhões até o final de março de 2012
Apenas no início de março, dias 6 e 7, é que a proposta deve ir à Plenário na Câmara dos Deputados. Alguns deputados divergiram quanto às alterações propostas pelos senadores.
O projeto do Produto Interno Bruto - PIB dos Municípios é realizado desde 2000, por meio de parceria do IBGE com os Órgãos Estaduais de Estatística, Secretarias Estaduais e a Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa. O Produto Interno Bruto é a soma de todas as riquezas produzidas no país.
A construção dos modelos de saneamento iniciou em 2009, com a elaboração de um termo de referência para a realização de audiências públicas em cada cidade contemplada.
Como primeiro vice-presidente da Amures, foi eleito o prefeito de Ponte Alta, Luiz Paulo Farias e segundo vice-presidente o prefeito de Painel, José Belizário Andrade. A posse dos eleitos foi imediata e no início do ano que vêm será feita uma solenidade para marcar a transição. A escolha de Amarildo Gaio foi por acordo, pois havia manifestado interesse prévio de exercer o cargo no último ano da atual legislatura. O prefeito de São Joaquim, José Nérito de Souza e a prefeita de Bocaina do Sul, Marta Regina Góss foram reeleitos para o Consórcio de Saneamento e Meio Ambiente (Cisama) e Consórcio de Saúde, respectivamente.
