Arquivos anuais: 2011

FECAM solicita a articulação regional para a promoção de atos de apoio à aprovação do PLS nº 448/11 no dia 25 de novembro nas regiões, e no dia 30 de novembro em ato público no Congresso Nacional. Para a mobilização junto à CNM, dia 30, é fundamental que Santa Catarina se faça representada por pelo menos um participante de cada microrregional, em Brasília.

A transferência deste recurso é uma das maiores conquistas do movimento municipalista. Por anos, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reivindicou do governo e do Congresso Nacional uma forma de reajuste no Fundo.

O investimento servirá para fazer o balizamento noturno, a implantação de um farol rotativo e a colocação de uma biruta iluminada, equipamentos necessários para a operação do terminal.

O presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Santa Catarina - UNDIME/SC, Rodolfo Joaquim Pinto da Luz, irá expor a visão da entidade sobre a municipalização do ensino.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 48/11, do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), torna crime dirigir sob efeito de álcool ou outra substância psicoativa, independentemente de sua dosagem no sangue.

De acordo com a resolução, o parcelamento será solicitado junto aos Municípios, com relação aos débitos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)

Objetivo é esclarecer todos os pontos das duas propostas que aguardam votação pelos Plenários da Câmara - projeto dos royalties - e do Senado - regulamentação da Emenda 29 da Saúde.