Com a ciranda dos números do governo o orçamento previsto para 2012 é inferior ao mínimo constitucional que a União deveria investir. Segundo a CNM, em decorrência da reprogramação orçamentária divulgada, o setor perde mais R$ 12 bilhões. No total, a União deixará de aplicar mais de R$ 26 bilhões.
Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que o reajuste de 22% do piso dos professores causará um impacto de R$ 7 bilhões no orçamento municipal em 2012.
A compensação social prevê investimentos nos cinco municípios da área de abrangência do empreendimento - Abdon Batista, onde está localizado o canteiro de obras, receberá no total, o montante de R$ 3,6 milhões, enquanto Cerro Negro, Vargem, Campo Belo do Sul e São José do Cerrito receberão cada um, 1,8 milhão.
Em relação ao royalties de petróleo, a expectativa dos prefeitos é de que o projeto de lei aprovado no Senado Federal, no final de 2011, o PL 2.565/2011, seja aprovado pela Câmara dos Deputados ainda este semestre.
De acordo com estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), para a jornada de 40h semanais, o reajuste representa aumento de 22,22% sobre o valor do ano anterior.
Parlamentar ofereceu jantar na segunda-feira aos prefeitos, onde dialogaram sobre o empenho confirmado em dezembro passado, de R$ 22 milhões para investimento em saneamento básico em 16 municípios da região. Prefeito de Anita Garibaldi e presidente do Cisama, disse que, a meta é superar os obstáculos técnicos para liberar os recursos e contratar os serviços. Mas depende do apoio dos parlamentares, especialmente os da bancada governista.
Ao somar os três depósitos, o FPM de fevereiro somará R$ 6,8 bilhões. O levantamento da CNM aponta valor 21% maior do que o repasse de janeiro deste ano.
Amarildo Gaio lembra que até meados do ano terá de ser debatido e votado tudo que for de interesse dos municípios, porque após esse período os deputados e senadores estarão voltados às eleições municipais. A comitiva serrana é composta pelos prefeitos de Anita Garibaldi, Campo Belo do Sul, Cerro Negro, São José do Cerrito, Urubici, Capão Alto e Urupema.
Projeto que estabelece o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais foi aprovado no ano passado terminativamenteDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado.
Amarildo Gaio lembra que até meados do ano terá de ser debatido e votado tudo que for de interesse dos municípios, porque após esse período os deputados e senadores estarão voltados às eleições municipais. A comitiva serrana é composta pelos prefeitos de Anita Garibaldi, Campo Belo do Sul, Cerro Negro, São José do Cerrito, Urubici, Capão Alto e Urupema.
