O novo Código Florestal voltará à pauta da Congresso Nacional no dia 6 de março, data acertada entre governo e parlamentares para votação do texto na Câmara dos Deputados. A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara, sofreu mudanças no Senado e deve ser levada diretamente ao plenário, sem passar por comissões da Casa. Depois da Câmara, a nova legislação ambiental deverá finalmente seguir para sanção presidencial.
O primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de fevereiro será creditado nas contas das prefeituras brasileiras nesta sexta-feira, dia 10. O montante líquido será de R$ 3.883.748.109, em valores já descontados a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, o repasse alcança R$ 4.854.685.136,86. O levantamento foi feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base nas estimativas da Receita Federal.
