As quase 1,3 mil empresas de transporte turístico de Santa Catarina, que geram 15 mil empregos diretos, vão propor ao Governo do Estado uma redução da alíquota do ICMS para incentivar o setor e ganhar competitividade. A solicitação será a principal bandeira do 2º. Encontro Estadual das Empresas de Transporte Turístico e Fretamento, que começa na próxima quinta-feira (08), em Piratuba, no oeste de Santa Catarina.
Rodovias
Além da questão tributária, a segurança nas estradas também está na pauta, especialmente nas linhas para São Paulo e Foz do Iguaçu – rotas de muitos comerciantes do estado e por isso são muito visadas por quadrilhas especializadas. "Esta realidade prejudica diretamente o pequeno varejo catarinense, que é a base deste segmento no estado", comenta José Marciel Neis, presidente da Associação das Empresas de Transporte Turístico de Santa Catarina (Aettusc).
Desvantagem
A grande preocupação da Aettusc, que promove o evento, é a desvantagem frente ao regime tributário no Rio Grande do Sul, que cobra das empresas um ICMS de 3,4% – em Santa Catarina, a alíquota varia de 9% a 12%. "É uma comparação desleal, que impede um maior crescimento do turismo no estado. Isto faz com que uma viagem para Caxias do Sul, por exemplo, seja mais barata do que ir para Lages", afirma Neis.
A entidade quer provar que esta redução não prejudicará os cofres do Estado. As empresas pagam dois tributos ao governo catarinense, o ICMS e a Taxa de Fiscalização, recolhida para o Departamento de Transportes e Terminais (Deter). Recentemente, o Deter reduziu de 8% para 4,5% a taxa de fiscalização (paga sobre o quilômetro rodado) e, segundo o presidente da Aettusc, a arrecadação do órgão registrou alta de 15% no ano passado. Como lembra o presidente da Associação, "a diminuição da alíquota do imposto facilita a formalização das empresas e aumenta a base arrecadatória".
