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     Prefeitos da maioria dos municípios da Serra Catarinense estão fazendo contas e tentam encontrar uma fórmula que garanta o cumprimento do novo piso salarial do magistério e o equilíbrio orçamentário. A tarefa não tem sido fácil e ao menos um município já amargou três dias de greve dos professores por não aplicar vantagens e gratificações salariais que tem direito determinadas faixas do magistério.
O que tem clareza os prefeitos é que os professores têm direito ao reajuste de 22,22% que elevou o piso a R$ 1.451,00. Mas a incidência do novo vencimento básico em vantagens, como tempo de carreira está tirando o sono de muitos prefeitos. Como descreve o prefeito de Ponte Alta Luiz Paulo Farias. "Não sou contra reajustar o salário dos professores. Mas da forma como a lei foi feita vai levar os municípios a comprometer todo o seu orçamento com o salário e deixar de investir na manutenção das escolas, na construção de novas unidades, na melhoria da estrutura", argumenta o prefeito.
Um dos indicativos do novo piso é que os municípios passarão a gastara a maior parte dos recursos do Fundeb, apenas com o pagamento da folha dos docentes. Uma das saídas a ser buscada pelos prefeitos deve ser buscar apoio do governo federal. De acordo com o Ministério da Educação, os municípios podem pedir uma verba complementar para estender o piso nacional a todos os professores. Mas para isso é preciso comprovar que aplica 25% da arrecadação em educação e comprovar que o pagamento do piso desequilibra as contas públicas.
A dificuldade de equilíbrio orçamentário e cumprimento do piso estão levando as prefeituras a optar entre pagar os professores e não extrapolar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O impasse deve ser objeto de reunião dos prefeitos, pois o novo piso incidirá inevitavelmente no chamado "efeito cascata" no Plano de Carreira dos professores em todos os municípios.

 Situação de alguns municípios:

Bocaina cumpre o piso de forma parcial

Reconhecer e valorizar os mais antigos e incentivar os mais novos a buscar a habilitação para o magistério. Foi com este propósito que Bocaina do Sul fixou esta semana, através de projeto de lei complementar provado na Câmara de Vereadores, as novas faixas salariais dos professores.
A menor renumeração passou a ser R$ 1.259,00 para os professores que possuem apenas o ensino médio sem habilitação para magistério. A maior remuneração ficou em R$ 1.715,00 ao professor efetivado e com pós-graduação. Os professores com grau de formação de nível médio em magistério passarão a receber o piso nacional de R$ 1.451,00 e os que possuem graduação e são efetivos R$ 1.559,00.
Sobre os reajustes futuros do piso nacional previsto para ano que vêm, por exemplo, para saltar a R$ 1.700,00, provocará uma situação insustentável aos municípios. "É impossível e impraticável. Hoje não conseguimos nem cumprir os 22,22% nas diferentes faixas salariais. O futuro dos professores no que se refere á remuneração é uma incógnita", desabafa a prefeita Marta Góss.

Cerrito num dilema entre LRF e o piso nacional do magistério

O assombro do novo piso do magistério assusta também o secretário de Administração e Planejamento de São José do Cerrito, Keni Wilder Muniz. Hoje com 49% da receita comprometida com a folha pessoal, o índice poderá saltar para 53% ser cumprir, ainda que parcial a recomposição salarial. O caso de São José do Cerrito tem um agravante. A maioria dos professores tem nível de pós-graduação e o salário poderia chegar a quase R$ 2 mil.
"Pagar o piso não é problema. Nos preparamos para isso. Mas aplicar 22,22% sobre as diferentes faixas de remuneração é impossível. Já estamos nos limites constitucionais a Lei de Responsabilidade Fiscal", argumenta Keni Muniz. O projeto de lei que vai recompor o salário dos professores irá para câmara nos próximos dias.
Hoje, para uma jornada de 25 horas semanais o professor com nível médio de magistério recebe R$ 901,75. O graduado R$ 1.82,00. O pós-graduado R$ 1.130,00 e com mestrado R$ 1.368,00. O plano de carreira do Cerrito contempla até professor com doutorado com remuneração de R$ 1.574,00. E se for aplicada a correção de 22,22% a todas estas faixas salariais, o comprometimento da receita com a folha supera os limites constitucionais da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Semana passada, o secretário da Administração do Cerrito buscou orientação de um consultor do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A dúvida é como encontrar o equilíbrio para não descumprir com a Lei de Responsabilidade Fiscal nem deixar de remunerar os professores como determina a lei do novo piso. "O cobertor é curto. Se remunerar os professores os limites constitucionais de despesas extrapolam. Se não remunerar se descumpre uma lei nacional. Estamos numa encruzilhada", diz Keni Muniz.

Lages dará 14% de reajuste parcelado em duas vezes

O cumprimento do piso nacional do magistério será cumprido em Lages. É o que assegura o secretário municipal de Educação, Hamilton Werlich. Mas o "efeito cascata" do reajuste de 22,22% em todos os níveis é simplesmente impraticável. A recomposição de salário será de 14%, conforme o percentual de incremento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Assim que melhorar a performance do Fundeb, os professores poderão ter novos reajustes. Mas até lá, os professores da rede municipal terão 8% de reajuste neste mês e mais 6% em abril. "O piso da grande maioria dos professores saltará de R$ 1.603,76 para R$ 1.828,28. Sem contar que a cada três anos, o professor que tem curso de aperfeiçoamento agrega 2% de incremento no salário", explicou.
Segundo a fórmula estabelecida pela secretaria de Educação de Lages, o professor de nível um em final de carreira terá remuneração de R$ 3.737,94 e de nível dois R$ 4.721,73. As alterações no Plano de Carreira do Magistério ainda precisarão ser aprovadas pela Câmara de Vereadores. Em abril o projeto aportará no legislativo.
Com os futuros reajustes, os quatro níveis de remuneração dos professores municipais em Lages ficarão o seguinte:
Magistério: R$ 1.451,00.
Graduado: R$ 1.828,80.
Pós-graduado: R$ 2.193,94
Mestrado: R$ 2.632,73