Estados e Municípios que possuam o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) já podem utilizar o sistema lançado pelo Ministério da Previdência Social (MPS). A ferramenta foi criada para facilitar a gestão das informações de servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas em pelo menos dois mil Municípios que possuem o RPPS e não precisarão mais contratar serviços privados para fazer a gestão dos dados dos seus servidores. O programa garante economia na taxa de administração dos dados por parte dos entes federativos.
O Sistema dos RPPS é composto pelo software Siprev/Gestão, pelo Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS/RPPS) e pelos relatórios de gestão chamados de Informes de Previdência.
O secretário de Políticas de Previdência Social do MPS, Leonardo Rolim, garante que o software é um avanço e beneficia principalmente os Municípios mais pobres. "É um grande benefício para os Municípios brasileiros, principalmente para os menores que tinham muita dificuldade em gerir os seus recursos humanos e geralmente tinham que contratar consultorias que cobravam custos elevados para o seu orçamento", aponta.
Municípios Pioneiros
As capitais Fortaleza (CE) e Maceió (AL) foram as pioneiras na utilização do sistema. O Ministério acompanha cada passo da implantação da ferramenta e técnicos treinam servidores das prefeituras.
De acordo com o MPS, o CNIS/RPPS evita fraudes a partir de um controle eficaz dessas informações, inclusive com o cruzamento deste banco com o CNIS do Regime Geral e de outros Regimes Próprios.
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Fonte: CNM/AMURES
