Municípios: legislação de mobilidade urbana entra em vigor
A nova lei demanda que os Municípios com mais de 20 mil habitantes elaborem Planos de Mobilidade Urbana em até três anos, que devem ser integrados aos planos diretores.
A nova lei demanda que os Municípios com mais de 20 mil habitantes elaborem Planos de Mobilidade Urbana em até três anos, que devem ser integrados aos planos diretores.
De acordo com a IN da Receita Federal do Brasil (RFB) 1.257/2012, caso o número de inscrição principal do ente federativo no CNPJ represente determinado órgão público de sua estrutura administrativa que configure unidade gestora de orçamento.
Governador Raimundo Colombo autorizou a execução de várias ações que incrementarão a estrutura da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri).
O governador Raimundo Colombo e o secretário-executivo de Assuntos Estratégicos, Paulo Cesar da Costa, assinaram dois protocolos de intenções que visam a instalação das empresas e a geração de aproximadamente 700 empregos para a região.
Novo presidente da Adrel é o vice-prefeito de Pinhal da Serra, Delmar Antônio Jaguszewki. A atuação da ADREL no último ano se concentrou em consolidar a entidade e sua operação na região e encaminhar projetos para obtenção de recursos. Outra ação efetiva da Agência foi a articulação junto ao IBAMA em Brasília para revisão e aprovação do Plano de Uso do Reservatório da Barra Grande, instrumento que delimitará legalmente as áreas do entorno e os múltiplos usos do reservatório.