O site, canal oficial de prestação de contas do governo à sociedade, foi remodelado para facilitar a navegação e também para atender as modificações mais recentes da legislação, como a Lei Estadual da Transparência e a Lei Federal de Acesso à Informação, que entra em vigor no dia 16.
O recurso será aplicado na abertura de reservatórios de água em mais de 300 propriedades rurais do município.
Os débitos são resultados da diferença entre os valores disponibilizados pelos Estados para o Fundo em 2011 e o efetivamente arrecadado por esses entes. Essa diferença gera um crédito para os Municípios, pois recursos estaduais foram repassados a menos em 2011 ao Fundeb.
A ideia é que Federação e Fórum criem uma agenda de reuniões ordinárias para discutir as propostas e o andamento do processo a cerca de cada reivindicação e ainda ter um constante acompanhamento das demais demandas elencadas pelos municípios catarinenses.
O texto da PEC foi aprovado em primeiro turno em agosto de 2004 e, desde então, aguarda votação em segundo turno. A proposta prevê a expropriação de propriedades rurais ou urbanas onde for constatado trabalho escravo.
