Conforme previsto no artigo 59 da Constituição Estadual, o parecer prévio deve ser emitido em até 60 dias após o recebimento e levar em consideração as contas dos três últimos exercícios financeiros.
Verba será aplicada em melhorias nas estradas vicinais, na saúde e no abastecimento de água para uma das principais comunidades rurais do município.
Projeto de lei autoriza farmácias e drogarias a venderem medicamentos a preço de custo a aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social, e a lançar a diferença entre esse preço e o de mercado como despesa operacional da empresa (PLS 181/10).
O encontro foi uma conversa inicial, mas já trouxe duas medidas. A primeira é a criação de um grupo de trabalho para trazer soluções e fortalecer os setores atingidos. A segunda, busca criar um mecanismo de crédito com condições especiais para os prejudicados.
A primeira decisão do prefeito foi pagar os professores com valor retroativo de janeiro, como determina a Lei. Para viabilizar o pagamento a negociação evoluiu para uma condição de cinco parcelas. Os professores com contrato temporário também foram beneficiados pelos reajustes. E por conta desse cumprimento legal, a folha de pagamento se elevou em R$ 100 mil mensal. Até o mês passado, quando afunilaram as negociações com os professores, apenas três educadores da rede municipal recebiam remuneração inferior ao piso nacional de R$ 1.451,00.
