"A duras penas", como definiu o prefeito Denilson Padilha, Otacílio Costa conseguiu cumprir a Lei do Piso Nacional do Magistério. O primeiro reflexo da decisão está na folha de pagamento dos servidores que saltou para o limite constitucional de 54%.
Como no caso de Otacílio Costa havia uma antecipação de 6,08% correspondente ao INPC, o encaminhamento final foi a complementação para atingir o percentual legal de 22%. Até o mês passado, quando afunilaram as negociações com os professores, apenas três educadores da rede municipal recebiam remuneração inferior ao piso nacional de R$ 1.451,00. E isso se constituiu num problema, pois segundo Denilson Padilha, o "efeito cascata" é que elevou o percentual da folha.
A primeira decisão do prefeito foi pagar os professores com valor retroativo de janeiro, como determina a Lei. Para viabilizar o pagamento a negociação evoluiu para uma condição de cinco parcelas. Os professores com contrato temporário também foram beneficiados pelos reajustes. E por conta desse cumprimento legal, a folha de pagamento se elevou em R$ 100 mil mensal.
Pelo que informou o prefeito, para cumprir o piso ano passado o incremento na folha de pagamento foi de R$ 130 mil. O comprometimento da arrecadação com a folha de pagamento que era de 46% disparou e a preocupação passa ser a manutenção das escolas. "Hoje estamos com 95% do valor do Fundeb comprometido com salário e simplesmente não há fôlego financeiro para melhorar a estrutura das escolas. A sorte é que as unidades de ensino estão em boas condições", revela o prefeito.
O que preocupa a administração otaciliense é que, há dez anos haviam 1.200 alunos matriculados na rede municipal. Hoje são mais de três mil alunos. A migração silenciosa de alunos da rede estadual para o município foi muito forte e essa municipalização não tem sido recíproca no que se refere às transferências de recursos estaduais.
Na avaliação de Denilson Padilha, o que estão fazendo é "cortesia com chapéu alheio". E justifica destacando que, por muitos anos o magistério ficou esquecido e praticamente marginalizado e agora, o governo federal quer compensar tudo de uma única vez à custa dos municípios. "É mais do que justa a reivindicação dos professores. Mas a dúvida é quem vai pagar a conta. Os prefeitos estão no sufoco. Caminham no fio da navalha, porque se não cumprirem a Lei Nacional podem ser responsabilizados e se cumprirem a Lei, ultrapassam os limites legais de despesas. O que fazer então?".
O que ficou acordado em Otacílio Costa é que todos os professores efetivos e contratados receberão reajuste de 15,15%, parcelados em três vezes. A primeira parcela de 5% foi paga em abril. Mais 5% neste mês e 5,15% em junho. O retroativo de janeiro a março será pago em julho, agosto, setembro, outubro e novembro. O município possui um quadro com 348 professores, sendo 195 efetivos e 153 contratados.
