Depois de três invasões no canteiro de obras, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e a empresa Rio Canoas chegaram a um acordo sobre o tamanho dos terrenos que serão entregues aos moradores da região a ser alagada pela Usina Hidrelétrica Garibaldi. Segundo o promotor Renee Cardoso Braga, este é o último dos acordos mais importantes entre as duas partes. E o MAB não descarta novas invasões.
Em uma reunião de três horas foram acertados os tamanhos dos terrenos que serão disponibilizados aos atingidos. O termo vai resolver cerca de 80% dos casos, explica o presidente da empresa Rio Canoas, Carlos Scalco. "As exceções serão tratadas como exceções". O acordo prevê que proprietários serão divididos em três faixas que variam de acordo com o tamanho dos terrenos.
Quem possui até cinco hectares receberá um terreno de 8,75 hectares (sendo que 7 são agricultáveis e o resto é reserva legal); entre cinco e dez, receberá um terreno de 12,5 hectares (10 agricultáveis); acima disso receberá 15 hectares (12 agricultáveis). Estes são os tamanhos mínimos, ressalta o promotor. Ele explica que, caso haja um acordo entre o atingido e a empresa, o terreno pode ser menor do que os tamanhos previstos.
Carlos Scalco ressalta que o acordo se deu por diálogo, e não por pressão das invasões. Ele explica que até dezembro de 2012 a empresa já quer terminar de comprar as propriedades onde serão feitos os assentamentos. O prazo máximo para que aconteçam, porém, é em julho de 2013, quando o reservatório estará cheio.
Os integrantes do MAB dizem que o acordo foi um grande passo, mas vão permanecer mobilizados até a efetiva concretização dos assentamentos. "Até agora o clima é de revolta", diz um dos representantes, Valtair Ferreira. Para o MAB, o acordo entre as duas partes está mais longe do fim do que parece. Isso porque alegam que questões como a indenização de arrendatários (que pedem pelo pagamento de plantações que estão nas áreas que vão ser alagadas) ainda não passaram por um acordo.
Áreas de reserva legal
Outro ponto discutido foi o das áreas de reserva. A empresa é que fica responsável por alocar estas áreas onde bem entender, porém, o MAB alega que os donos das terras é que são responsabilizados caso haja alguma ilegalidade neste tipo de áreas. O promotor Renee Cardoso Braga explica que vai ser feito um termo que orienta a Rio Canoas a disponibilizar áreas de reserva o mais próximo possível das propriedades.
Para a empresa, isso pode significar mais gastos. Scalco argumentou que existe a possibilidade de se comprar áreas agricultáveis e tornar em reservas legais. Já os representantes do MAB dizem que esta área poderia ser utilizada para a exploração de alguns recursos, como colheita de pinhão, por exemplo. As Áreas de Preservação Permanente (APPs) ainda estão por ser discutidas. Para um acordo definitivo sobre o tema, é preciso que haja uma definição sobre o Código Florestal, que regulamentará o assunto.
Início de reunião tenso
Perto das 9 horas da manhã, o presidente da empresa Rio Canoas, Carlos Scalco, recebeu a notícia de que um ônibus e vários carros carregando bandeiras do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) estariam se dirigindo para o canteiro de obras da usina. O promotor Renee Cardoso Braga acionou a Polícia Militar.
Duas guarnições do Pelotão de Patrulhamento Tático foram deslocadas para o local da obra, bem como unidades de inteligência da Polícia Militar. Elas vão ficar monitorando o canteiro até que a situação se normalize. Os representantes do MAB em Lages afirmam que não haveria invasão na terça-feira (22). A movimentação era de pessoas que se reuniram para esperar o resultado do acordo.
A assessoria de imprensa da Usina Garibaldi informou que a única movimentação vista nas proximidades da obra foi de policiais. Não bastasse a situação, os representantes do MAB não firmaram compromisso de não haver novas invasões.
Epagri pode entrar nas negociações
Um dos pedidos do Movimento dos Atingidos por Barragens foi de que a Epagri entrasse nas negociações sobre os terrenos do assentamento. Eles alegam que é necessária a participação do órgão, principal responsável por emitir documentações indispensáveis para financiamentos e programas para produtores rurais. Seria uma espécie de ‘segurança' social para os assentados. Apesar de entender como ‘impertinência', o promotor deferiu o pedido do MAB.
