A proposta, que segue para a Câmara dos Deputados, substituiu na pauta de votação a PEC 38/2004, do ex-senador Sérgio Cabral, atendendo a requerimento do líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM).
O decreto assinado pelo governador será encaminhado pela Casa Civil para publicação no Diário Oficial do Estado.
O lançamento dessas ações sociais ocorre nesta quinta-feira, 5, durante a visita da ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tereza Campello, ao Estado. A cerimônia de assinatura do Acordo de Cooperação será realizada a partir das 14h, no Centro Integrado de Cultura (CIC), em Florianópolis, e contará com a presença do governador Raimundo Colombo.
Até o final de agosto, os técnicos do Instituto estão passando nas prefeituras em busca de informações sobre a estrutura, a dinâmica e o funcionamento das instituições públicas municipais. Estas informações irão compor indicadores relativos ao planejamento público, programas sociais, ofertas de serviços públicos, segurança, meio ambiente, entre outros.
