Santa Catarina passa a aderir ao Plano Brasil sem Miséria, do Governo Federal, e a efetuar o complemento dos repasses do Bolsa Família com o programa Santa Renda, sendo o 15º estado e o segundo do Sul do país a fazer esta transferência de recursos. O Governo do Estado vai investir R$ 328 milhões para retirar milhares de famílias catarinenses da extrema pobreza.
O lançamento dessas ações sociais ocorre nesta quinta-feira, 5, durante a visita da ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tereza Campello, ao Estado. A cerimônia de assinatura do Acordo de Cooperação será realizada a partir das 14h, no Centro Integrado de Cultura (CIC), em Florianópolis, e contará com a presença do governador Raimundo Colombo.
A Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) irá executar os investimentos em programas sociais que integram o Plano Santa Catarina sem Miséria. O governo catarinense vai garantir que os benefícios recebidos cheguem a R$ 70 mensais por pessoa para 28.204 famílias ou 115.636 catarinenses considerados em situação de extrema miséria. Outros programas estão previstos para serem implantados. Alguns com co-participação do Estado e outros com recursos federais. Em todos os programas, busca-se a ampliação dos investimentos aplicados.
Dentre os programas do Plano Santa Catarina sem Miséria, estão a transferência de renda (Santa Renda), a construção de equipamentos de assistência social – CRAS/Creas/Centros Dia para Idosos, Programa de Economia Solidária, Construção de cisternas, Programa de aquisição de alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec Social Santa Catarina).
O objetivo desses programas é a transferência de renda, a inclusão produtiva e a ampliação dos serviços públicos de assistência social oferecidos à população, o resgate da cidadania, a recuperação dos laços comunitários e a elevação da renda das famílias beneficiárias para que superem a linha da extrema miséria.
"O governador vai priorizar os recursos para a assistência social. Precisamos retirar estas famílias da extrema miséria e dar-lhes vida digna. O Estado também está concentrado em apoiar as pessoas em situação de miséria e incluí-las no mundo do trabalho, investindo em projetos de geração de renda e em cursos de qualificação profissional. Assim, é possível evitar as migrações para os bolsões de pobreza e o aumento da violência e da delinquência", ressaltou o secretário da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), João José Cândido da Silva.
Os Programas:
Santa Renda
O programa de transferência de renda será chamado de Santa Renda e consiste na complementação do Bolsa Família do Governo Federal. Atualmente, 140.774 famílias ou 578 mil pessoas são beneficiadas com o Bolsa Família do Governo Federal. Destas, 28.204 famílias ou 115.636 catarinenses têm renda inferior a R$ 70 mensais por pessoa, o que delimita a situação de extrema miséria. Com o Santa Renda, as famílias terão um único cartão – que terá os recursos federais e o complemento repassado pelo Governo do Estado.
Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e emprego (Pronatec Social Santa Catarina)
É coordenado nacionalmente pelo Ministério do Desenvolvimento Social – MDS. Em Santa Catarina, a Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Habitação é responsável pela articulação entre as entidades que oferecem os cursos e os municípios. São capacitações gratuitas de qualificação profissionais destinados às pessoas incluídas no Cadastro Único do Governo Federal, com idade entre 16 e 59 anos. O Estado vai ofertar 15 mil vagas e a previsão é de que as capacitações comecem em agosto. Os cursos são oferecidos numa das 125 Escolas de Ofício distribuídas pelo Estado nos Institutos Federais de SC (IF-SC), Institutos Federais Catarinenses (IFC) e no Sistema S – Senai, Senac e Senat.
Construção de equipamentos de assistência social CRAS/Creas/Centros Dia para Idosos
A rede de assistência social do Estado ganhará reforço com a expectativa de construção de 48 equipamentos de assistência social – somados 39 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), sete Centros de Referência Especializados em Assistência Social (CREAS) e dois Centros Dia para idosos.
Construção de cisternas
Dados fornecidos pela Defesa Civil Estadual informam que em 27 de março deste ano, 113 municípios da região estavam em situação de emergência em razão da estiagem. Desses municípios atingidos, 81 serão atendidos pelo programa. No total, 4.908 famílias serão beneficiadas, totalizando 24.540 pessoas. O Governo do Estado adquire as cisternas com recursos do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), disponibiliza ao município e incentiva a sua aquisição e responsabilidade. A população beneficiada pelo programa será principalmente a de agricultores familiares cadastrados no Cadastro Único, sem acesso aos recursos hídricos de qualidade, que manifestem interesse em aderir ao programa.
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)
O PAA é responsável pela compra, isenta de licitação de produtos alimentícios provenientes da agricultura familiar no valor limite de até R$ 4.500,00/ano para cada agricultor familiar individual e até R$ 4.800,00/ano para cada agricultor familiar cooperativado.
Beneficiários/Fornecedores:
Povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais, agricultores familiares assentados da reforma agrária em situação de extrema pobreza; Agricultores familiares que possuam a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). Em Santa Catarina, segundo banco de dados do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), existem 1.782 agricultores familiares com DAP e com renda menor de R$ 70 mensais.
Programa de Economia Solidária
Apoio aos empreendimentos que agrupem pessoas para a superação da pobreza, prevendo atender 150 empreendimentos Econômicos Solidários, beneficiando três mil famílias nas regiões de menor IDH do estado. Serão atendidos: grupos de agricultura familiar, pequenas cooperativas populares, grupos de artesanato, de fabricação de alimentos, de roupa e construção civil. Os projetos serão realizados por meio de uma parceria entre o Governo do Estado, a SST e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
