Prefeitos devem pressionar Ministérios para solicitarem o desbloqueio de restos a pagar
Os restos a pagar do ano de 2010 inscritos e não processados permanecem válidos, após a data de 30 de junho de 2012, conforme o Decreto 7.654, de 2011.
Os restos a pagar do ano de 2010 inscritos e não processados permanecem válidos, após a data de 30 de junho de 2012, conforme o Decreto 7.654, de 2011.
Dois novos modelos de distribuição do FPE estão em discussão: o que busca equalizar as receitas estaduais e o que se baseia em indicadores de desenvolvimento.
O objetivo é capacitar os servidores dos municípios de Santa Catarina para realizar a previsão, elaboração e acompanhamento dos processos licitatórios e administrativos entre entidades públicas e privadas para a contratação de bens e prestação de serviços.