O Governo do Estado comunicou, nesta segunda-feira, 30, o fim da primeira fase e o início do período de 60 dias para avaliação das 12 propostas recebidas como soluções de mobilidade para a nova ligação entre a Ilha de Santa Catarina e a BR-101, em um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). "O principal elemento desse processo é que você recebe soluções técnicas das mais diferentes partes do mundo. Apresentaram projetos todas as maiores construtoras do país e inclusive consórcios de outras nacionalidades", destacou o governador Raimundo Colombo.
Dentro das propostas, estão seis ideias de soluções: pontes, túneis, veículos leves sobre trilhos e veículos leves sobre pneus, barcaças, ferry boats e até um túnel submerso sustentado por ilhas flutuantes. No ato, foi entregue ao governador uma análise prévia dos projetos apresentados, que nesta etapa ainda estão no plano conceitual. "Cumprimos rigorosamente o prazo para a primeira etapa e pretendemos cumprir o resto do mesmo modo", acrescentou Colombo. O cronograma prevê o lançamento do edital da Parceria Público Privada (PPP) para o mês de dezembro de 2013. "A etapa que a gente está vencendo aqui é a prospecção de soluções rumo à primeira PPP de Santa Catarina", explicou o secretário da Fazenda, Nelson Serpa.
Conheça as 12 propostas
Em paralelo, uma comissão interdisciplinar, formada pelo Deinfra, Secretaria de Infraestrutura (SIE) e SC Participações e Parcerias (SCPar), já trabalha na análise dos projetos apresentados desde a última quinta-feira, 26, um dia após o término do prazo para a apresentação de propostas pelas empresas nessa primeira fase do PMI. "Agora a comissão sentará com uma equipe de técnicos de cada proponente para eles explicarem detalhadamente as propostas e defenderem suas ideias", disse o secretário da Infraestrutura, Valdir Cobalchini.
Ao fim dos dois meses de análise, a comissão irá divulgar um parecer técnico para o início da segunda etapa. "Houve um foco absoluto na Ilha para atender uma das piores deficiências que temos aqui: a mobilidade", afirmou o presidente da SCPar, Paulo César da Costa. O período será utilizado pelos membros da comissão para elaborar quais são as exigências do Estado que devem estar presentes nos projetos, que para a segunda etapa precisam ser mais aprofundados nos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTA).
O PMI é composto de três fases. A primeira encerrou na última quarta-feira, 25. Nesta primeira etapa foram recebidos da iniciativa privada estudos em estágio preliminar que forneceram indicativos gerais em relação à alternativa sugerida quanto a sua localização, custo, execução e viabilidade. "Com a escolha desse modelo ganhamos uns 6 meses no processo de realização de uma novo acesso à Ilha", disse o governador.
O secretário da Casa Civil, Derly Massaud de Anunciação, e o presidente do Deinfra, Paulo Meller, também participaram do ato.
Os próximos passos
Com base nos estudos preliminares obtidos na 1a fase, uma equipe técnica multisetorial (SIE, DEINFRA e SCPar) elaborará um termo de referência, que orientará os manifestantes a apresentarem propostas alinhadas aos critérios técnicos de projetos de concessão e PPP. O Estado estabelece quais os critérios que vão resultar na escolha da solução mais adequada para resolver o problema do acesso a Florianópolis.
Este "termo de referência" servirá de baliza para a etapa pública da 2ª fase do Procedimento de Manifestação de Interesse, em que qualquer interessado ainda poderá apresentar propostas. A diferença é que, enquanto na primeira etapa os projetos são mais conceituais, agora as empresas precisam detalhar questões como viabilidade econômico, impactos ambientais e as comprovações da engenharia.
Já na 3ª fase, o Estado autorizará o(s) proponente(s) que apresentar(em) o(s) melhor(es) projeto(s) a elaborar(em) os estudos finais para contratação da PPP. Podem ser escolhidas mais de uma proposta para encontrar uma solução para o problema de mobilidade na Grande Florianópolis.
Fonte: Secom/SC
