Arquivos mensais: julho de 2012

Para a CNM, ao invés de 5% das multas aplicadas pelos Estados, a parcela deveria ser a mesma da União: 10%.

A proposta nasceu de um acordo feito pelos líderes partidários das duas Casas que assumiram, na oportunidade, o compromisso de votar a matéria imediatamente. Os senadores cumpriram com o compromisso.

O presidente da Casan, Dalirio Beber, disse que os recursos fazem parte do projeto de expansão da cobertura da rede de esgotos sanitários da companhia, que até 2016 prevê investimento total da ordem de R$ 1,5 bilhão.

Os ministérios com os maiores valores são: das Cidades, com R$ 1,7 bilhão; do Turismo, com R$ 700 milhões e do Esporte, com R$ 141 milhões.

No acumulado do mês, o FPM garantiu aos municípios um valor bruto de R$ 172.688.751,34.

Em relação ao total da população desocupada ou não economicamente ativa, que somava 75,6 milhões em 2010, as pessoas com deficiência representavam 31,3%.