Imagine que uma pessoa, além de pagar luz, água, alimentação agora entrou para a faculdade e tem mais uma conta no orçamento. O salário que ela recebe, porém, tem uma redução. A analogia é o que os municípios estão enfrentando: salário mínimo mais alto e menos repasses dos governos.
Os municípios têm como suas principais fontes de renda os repasses do Fundo de Participação Municipal (FPM) e do ICMS. A primeira é a ‘mesada' do Governo Federal; a segunda do Governo do Estado. O problema, é que as duas mesadas diminuíram.
O FPM é uma divisão da arrecadação de impostos que a União faz com os municípios. Práticas como a isenção de IPI para carros, eletrodomésticos e móveis, além de uma retração da economia fizeram com que os repasses fossem menores que o esperado. Lages, por exemplo, arrecadou 94% do que pretendia até junho. Ou seja, o município pretendia ter mais R$ 325 mil em caixa até agora. O secretário de finanças, Walter Manfrói ressalta que esse panorama não é exclusivo de Lages. "É um problema grave, que todos os municípios estão passando".
O caso é mais grave em municípios como Bocaina do Sul e Ponte Alta. Este último arrecadou somente 62% do que pretendia. Na prática, é como alguém que tem um salário de R$ 1.000,00 e, por algum motivo, recebesse apenas R$ 620,00 em um determinado mês. Em Bocaina, é como se essa mesma pessoa recebesse R$ 610.
Os dados mostrados aqui são do Tribunal de Contas do Estado, referente até o mês de junho. A queda de arrecadação neste período do ano é ‘normal', explica Manfrói, mas esse ano o problema está mais grave, por conta dos incentivos fiscais da União. Só de isenção de IPI, por exemplo, o Estado deixou de arrecadar 73,8% no mês de junho. O deputado federal Gomes de Matos (PSDB-CE) disse que o governo está "fazendo favor com o chapéu alheio".
O secretário de finanças de Lages explica que em setembro a previsão é que o cenário melhore. "A estimativa é que a arrecadação aumente 6%, mas em agosto a queda foi de 26%, então, não vai recuperar as perdas, porque os compromissos que o município precisa pagar continuam", explica.
Urupema segue caminho inverso
Entre os municípios da Serra Catarinense, Urupema é o que mais se destaca no que toca à arrecadação. Com metas mais modestas, a cidade superou em 53% o que pretendia ganhar de dinheiro. Segundo o secretário de Finanças, Alesandro Muniz Pereira, isso se conseguiu esperando um ano ruim e superando as expectativas. "Nós estamos sofrendo igual os outros municípios com a queda do FPM", explica.
Urupema conseguiu compensar a queda do FPM ganhando mais ICMS. Isso se faz através do chamado ‘movimento econômico', e tem reflexo dois anos depois de gerar esse movimento. Um dos grandes trunfos foi a cidade regulamentar a compra e venda de gado dentro do município. "Parece pouco, mas para um município pequeno, tem grande impacto", explica o secretário. Até julho, o município arrecadou tanto ICMS quanto o ano de 2008 todo.
As boas finanças do município sofreram um pouco com o aumento do salário mínimo, que forçou Urupema a conceder reajustes àa maioria dos funcionários. Já o piso salarial dos professores não teve tanto impacto, uma vez que a cidade já pagava o valor. "Existia apenas um caso, mas era de uma vaga que não estava preenchida".
Arrecadação aumenta, mas municípios não recebem o dinheiro
Entre janeiro e julho, o governo arrecadou R$ 11,16 bilhões a mais que o mesmo período no ano passado. Esse resultado aconteceu mesmo com queda acentuada de impostos como IPI e contribuições como a Cide.
Para o cidadão comum, isso parece bom a princípio, pois a pessoa pode comprar seu carro e eletrodoméstico mais barato. Por conta da Cide, o combustível também não sofre aumento de preço. O governo também agradece, pois aumenta o consumo e há um controle da inflação.
Quem perde são os municípios. O IPI, por exemplo, é um dos impostos que são repartidos com os municípios, bem como a Cide. O secretário de finanças de Lages, Walter Manfrói, explica que o aumento da arrecadação da União acontece por causa de incremento nos valores de contribuições que não são repartidas com os municípios, como Cofins, CPMF, Pis/Pasep e CSLL. Via de regra, os cidadãos pagam mais impostos, mas esse dinheiro fica retido na União e não é repartido com os municípios.
Otacílio Costa em apuros
O município conseguiu arrecadar apenas 88,6% do que pretendia nos seis primeiros meses do ano. Na contrapartida, o município teve aumento da folha em cerca de R$ 4 milhões, ultrapassando o limite de responsabilidade fiscal. É resultado de três fatores: aumento do salário mínimo, do piso nacional dos professores e mais servidores no quadro da prefeitura.
Para pagar isso, é necessário aumentar a receita, o que não está acontecendo. Houve queda nas duas principais fontes de dinheiro do município: FPM e ICMS.
Mal de dinheiro, mas, por outro lado, o município investe mais 7,56% do que o mínimo em educação e 6,38% em saúde. O prefeito Denílson Padilha (PMDB) tem até o fim do ano para sanar os gastos com pessoal e deixar as contas perfeitas para quem assumir a prefeitura no ano que vem, senão pode ter problemas judiciais por não cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
1º. FPM responsável por 20% a 60% da receita municipal.
• Quanto menor o município, via de regra, maior a dependência desse repasse.
• Quem repassa é a União. É uma divisão dos impostos como IOF e IPI.
• Com a isenção de IPI para carros e eletrodomésticos, os municípios receberam menos.
• Teve um aumento de 2011 para 2012, mas não o suficiente para ultrapassar a inflação.
•A retração foi de 3,2%.
1º. FPM responsável por 20% a 60% da receita municipal
• Quanto menor o município, via de regra, maior a dependência desse repasse.
• Quem repassa é a União. É uma divisão dos impostos como IOF e IPI.
• Com a isenção de IPI para carros e eletrodomésticos, os municípios receberam menos.
• Teve um aumento de 2011 para 2012, mas não o suficiente para ultrapassar a inflação.
•A retração foi de 3,2%.
2º. ICMS
• Imposto estadual. É a principal fonte de renda de municípios médios e grandes.
• Teve um aumento de 2011 para 2012, mas não o suficiente para ultrapassar a inflação. A retração foi de 0,8%.
Despesas
• Salário mínimo subiu 14% em 2012.
• Piso nacional dos professores, que teve impacto na folha de municípios que não pagavam o valor de R$ 1.187. •O valor aumentou em 2012, em 22,22%.
Fonte: CL Mais
