Após o cadastramento, os municípios terão até 14 de outubro para apresentarem documentação, conforme a Portaria nº 43 de 15 de junho. Até agora 1.299 municípios já foram contemplados com máquinas retroescavadeiras.
O abatimento é destinado às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal com renda de até meio salário mínimo per capita ou que tenham algum membro beneficiário do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
A Secretaria de Estado da Saúde investiu R$ 447 mil no projeto arquitetônico. A construção está orçada em R$ 58 milhões.
Seja pela ampliação ou pela implantação dos serviços, os Municípios terão de suprir as necessidades dos moradores dessa casas geralmente localizadas onde ainda não existe esse tipo de estrutura.
Os crimes hediondos são insuscetíveis de anistia, graça, indulto ou fiança.
