Todos os Municípios brasileiros recebem nesta quinta-feira, 27 de setembro, o repasse extra do Fundo de Participação de Municípios (FPM). Este repasse extra é referente a classificação por estimativa das receitas de Imposto de Renda (IR) e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) relativas aos pagamentos dos Programas de Recuperação Fiscal (Refis). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o valor foi transferido antes do repasse normal do 3º decêndio de setembro que deve ocorrer na nesta sexta-feira, 28 de setembro.
O repasse já descontado a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), fica em R$ 7.442.630,64. Em valores brutos, o valor será de R$ 9.303.288,30.
Esse repasse ocorre separadamente porque a Receita Federal do Brasil (RFB) tem um programa que parcela as dívidas de vários impostos. Quando a pessoa jurídica ou até mesmo a pessoa física efetua o pagamento da guia do Refis, a RFB classifica por estimativa a quantia de cada imposto que foi recolhida, separando o que é IR e IPI e efetua os repasses correspondentes ao FPM.
Conquista da CNM
O repasse extra é uma luta antiga da CNM junto a Receita Federal, para que a classificação dos refinanciamentos dos tributos seja mais rápida. "Essa é mais uma conquista da CNM para os Municípios e este repasse extra vem em bom momento, pois os valores do FPM continuam em queda", avalia o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Fonte: CNM/AMURES
