A dificuldade financeira é sentida pelos prefeitos desde início do ano. E para piorar a situação o governo federal prorrogou a desoneração de impostos para a indústria automotiva e os produtos da chamada linha branca. Como a base do FPM é composta pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a arrecadação das prefeituras despencou, porque é desta fonte que é composto o fundo.
O investimento é de R$ 59 milhões. No mesmo ato, foram autorizadas a contratação do serviço de radioterapia para o hospital e a realização de 500 procedimentos de cardiologia, que estão represados na região Serrana.
O valor será aplicado na realização de dois eventos focados no sociodesenvolvimento da região. Para a Expolages 2012, serão destinados R$ 200 mil e para o Florestal e Biomassa, R$ 80 mil.
Os crimes hediondos são insuscetíveis de anistia, graça, indulto ou fiança.
Seja pela ampliação ou pela implantação dos serviços, os Municípios terão de suprir as necessidades dos moradores dessa casas geralmente localizadas onde ainda não existe esse tipo de estrutura.
A Secretaria de Estado da Saúde investiu R$ 447 mil no projeto arquitetônico. A construção está orçada em R$ 58 milhões.
O abatimento é destinado às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal com renda de até meio salário mínimo per capita ou que tenham algum membro beneficiário do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
Após o cadastramento, os municípios terão até 14 de outubro para apresentarem documentação, conforme a Portaria nº 43 de 15 de junho. Até agora 1.299 municípios já foram contemplados com máquinas retroescavadeiras.
A crise financeira que amargam os prefeitos é sentida desde início do ano. Em janeiro, a principal fonte de arrecadação das prefeituras, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi cerca de 1% menor que o repasse do ano anterior. Pelo histórico dos repasses do FPM deste ano, a segunda reação positiva do fundo ocorreu em maio. Mas despencou em relação a junho em quase R$ 60 mil e continuou em queda em julho atingindo mais uma redução superior a R$ 85 mil.
Os municípios têm como suas principais fontes de renda os repasses do Fundo de Participação Municipal (FPM) e do ICMS. A primeira é a ‘mesada' do Governo Federal; a segunda do Governo do Estado. O problema, é que as duas mesadas diminuíram.
