O abatimento é destinado às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal com renda de até meio salário mínimo per capita ou que tenham algum membro beneficiário do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
O volume total da falta de recursos dos Estados para honrar pagamentos aos funcionários inativos é ainda maior, uma vez que os dados de Minas Gerais foram deixados de fora, por causa de complicações legais entre o governo estadual e a União.
Uma das principais alterações promovidas pelo texto é a criação, no âmbito do programa Bolsa Família, de um benefício para superação da extrema pobreza na primeira infância.
A medida foi uma das decisões tomadas pela liderança do movimento municipalista, durante reunião desta quarta-feira, 5 e setembro, em busca de solução para o problema.
O assunto está assumindo proporção regional e de acordo com Solange Pagani há um risco diário de acidentes com o transporte de pacientes para Rio do Sul. Da mesma forma, Iraci de Souza observa que este assunto foi discutido exaustivamente pelos prefeitos e os custos de transportes se fosse para Lages, seriam menos da metade em relação a Rio do Sul.
Este decêndio é 25% menor em comparação ao primeiro repasse de agosto.
Por causa das reduções, o valor aluno/ano em cada Estado será recalculado. Isso deve afetar também o valor da complementação da União. Ao todo 1.755 Municípios, nos nove Estados que recebem os recursos do governo federal, terão a complementação do governo federal reduzida. Paulo Ziulkoski pediu atenção especial da União para com o Fundo da Educação e disse que é preciso que o governo mantenha os R$ 10,4 bilhões, ou seja, 10% do total projetado em 2011, para minimizar a crise que passam os gestores municipais.
De acordo com a apresentação do líder municipalista, os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) serão R$ 9 bilhões a menos este ano.
O céu serrano estará coberto de balões em um espetáculo de três dias de duração. De sexta-feira, 7, a domingo, 9, no Kartódromo de Lages, ocorre o Festival de Balonismo, com mostra em dois horários, das 7h às 11h e das 15h às 18h.
Do valor total de R$ 68,8 milhões arrecadados em agosto, cerca de R$ 16 milhões correspondem a 1,5 mil Certidões de Dívida Ativa (CDAs) ajuizadas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e que foram quitadas por 970 devedores.
