A ministra de Relações Institucionais, Idelli Salvatti, recebeu o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e uma comitiva de presidentes de entidades estaduais no começo da tarde desta quarta-feira, 10 de outubro. Na reunião que ocorreu no Palácio do Planalto, foi debatida a crise financeira que os Municípios estão passando. O presidente da CNM apresentou um estudo detalhado do problema e um documento solicitando apoio financeiro aos Municípios.
O documento pede um conjunto de medidas ao governo federal a serem adotadas para atenuar os graves impactos financeiros que as medidas anticíclicas do governo causaram aos Municípios. Entre elas a reposição dos recursos desonerados do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que reduziram o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no valor de R$ 1,5 bilhão.
As medidas também pedem a reposição dos recursos da CIDE/combustíveis destinados aos Municípios. A contribuição foi zerada retirando dos Municípios um repasse de R$ 595 milhões. No documento, Ziulkoski também destaca o pagamento imediato dos Restos a Pagar destinados aos Municípios, das obras e aquisições de equipamentos que já foram iniciados ou adquiridos. Este valor está estimado em mais de R$ 8 bilhões de reais.
Nas medidas também está a complementação da União ao Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Professores (Fundeb) no valor de R$ 10,4 bilhões calculados com base na estimativa de arrecadação e a edição de uma Medida Provisória repassando os recursos do Fundo de Exportação (Fex) para os Estados e Municípios no valor de quase R$ 500 milhões.
O documento também pede apoio a votação imediata do Projeto de Lei (PL) que trata da redistribuição dos royalties do petróleo . E destaca a importância da regulamentação da Lei 1.2716/2012 que permite a repactuação do parcelamento dos débitos previdenciários.
Crise Agência LAR/CNM
Durante a reunião a ministra reconheceu a gravidade da crise e se comprometeu a analisar o documento e encaminhar para a presidente da República Dilma Rousseff. A ministra ainda prevê que a crise tende a se agravar não só no contexto municipal, mas geral e que será preciso avaliar as medidas que o governo deve tomar em relação aos Municípios. Uma nova reunião entre a ministra e a CNM ficou prevista para o dia 13 de novembro, ocasião em que os prefeitos aguardam novidades sobre estes pedidos.
Veja na íntegra o documento entregue à ministra Ideli Salvatti
Fonte: CNM/AMURES
