A maioria dos municípios brasileiros precisa de ajuda federal para cumprir as exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010). A avaliação foi feita pelos senadores Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Romero Jucá (PMDB-RR), em entrevista à Agência Senado.
Relator do Orçamento da União para 2013, Jucá propôs o "PAC dos resíduos sólidos", vertente do Programa de Aceleração do Crescimento para financiar o tratamento e a coleta seletiva do lixo e acabar com os lixões.
De acordo com Jucá, a maioria dos municípios não tem dinheiro para colocar em prática as metas previstas para 2014, como o fim dos lixões e a elaboração de plano de gestão de resíduos.
O cumprimento dessas exigências passará a ser requisito para os municípios obterem recursos federais, a partir de 2014, destinados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos.
Contrapartida
Eunício Oliveira disse que a Lei 12.305/2010 criou uma série de exigências para os municípios, sem a correspondente contrapartida da União. Para resolver o problema, ele apresentou projeto de lei (PLS 207/2012) que institui o Fundo Nacional de Aterros Sanitários (FNAS).
A finalidade do FNAS, conforme o senador, seria financiar projetos de construção de aterros sanitários selecionados de acordo com os objetivos e as metas do Plano Nacional de Resíduos Sólidos.
Os recursos chegariam na modalidade de fundo pedido aos municípios, que deveriam entrar com uma contrapartida de 30% do respectivo valor.
O projeto está em exame na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) sendo relatado pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Depois, seguirá para as comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos (CAE). Nessa última, receberá decisão terminativa.
Articulação
Romero Jucá afirmou que somente as cidades grandes têm receitas suficientes para bancar a construção dos aterros sanitários. Por isso, ele sugeriu que os ministérios das Cidades e do Meio Ambiente articulem uma ação conjunta para viabilizar o cumprimento da lei pelos pequenos e médios municípios.
Além de ajudar financeiramente os municípios na implantação desses aterros sanitários, o PAC dos resíduos sólidos poderia, conforme Jucá, financiar treinamento e capacitação aos catadores de lixo e sua organização em cooperativas.
Segundo Jucá, 400 mil homens e 600 mil mulheres são catadores de lixo em condições de extrema pobreza e de aviltamento de condições higiênicas no trabalho em lixões.
Para o senador, se o governo federal não viabilizar o PAC dos resíduos sólidos, o prazo para cumprimento das exigências deverá ser ampliado.
