Os municípios interessados em aderir às três Intenções de Registro de Preços (IRP) voltadas para a contratação de serviços de Tecnologia da Informação (TI) têm até a próxima terça-feira, 20, para confirmar a sua participação. Poderão ser contratados trabalhos nas áreas de implantação, migração, treinamento, suporte assistido e hospedagem de quatro softwares disponibilizados no Portal do Software Público Brasileiro (SPB): i-Educar, e-Cidade, e-Nota e e-ISS. As intenções também têm validade para órgãos da administração pública federal e de outros entes da federação.
Para participar das IRPs, é necessário ter cadastro no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (Siasg). A utilização deste sistema pode ser feita com o preenchimento do Anexo I, da Portaria n° 31, de 18 de junho de 2012. Este documento pode ser acessado pelo Portal de Compras do Governo Federal (Comprasnet). Em caso de dúvidas, os interessados podem acessar a página do 4CMBr.
O SPB foi criado em abril de 2007 para compartilhar programas de computador de interesse público. As soluções disponíveis não possuem licenças que restrinjam seu uso ou o conhecimento pleno de seu funcionamento. O portal conta atualmente com 63 aplicações. Destas, mais de 20 são exclusivas para modernizar a gestão municipal.
Além de oferecer as soluções públicas, a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) também incentiva a troca de experiências entre os gestores das cidades brasileiras. Esta é uma ação do Programa de Apoio Tecnológico Comunidade, Conhecimento, Colaboração e Compartilhamento dos Municípios Brasileiros (4CMBr).
Esta iniciativa visa fortalecer também a parceria com o Ministério das Comunicações e o seu Projeto Cidades Digitais, que beneficiará cerca de 80 cidades com a aquisição de infraestrutura de conectividade e aplicativos de gestão municipal.
