Chamar a atenção de diversas regiões e não permitir mais ônus aos Municípios são ações da Confederação Nacional de Municípios (CNM) durante reuniões com governo federal. A entidade tem acompanhado as reuniões e as deliberações sobre a implantação do Sistema Nacional de Cultura. A CNM representa os Municípios no Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), que é o órgão colegiado integrante do Ministério da Cultura (MinC).
De acordo com o departamento de Cultura da CNM, o objetivo principal do acompanhamento é orientar de forma eficiente e adequada às realidades específicas das diferentes regiões do país na implantação do novo sistema de gestão compartilhada.
O Plano Nacional de Cultura (PNC), que dá as diretrizes para a renovação da Política Nacional de Cultura a ser implantada em todo o país foi instituído pela Lei 12.343/2010. E as ações apresentadas atualmente pelo Sistema Nacional de Cultura (SNC), que é previsto no PNC devem ser observadas com cautela, indica a CNM.
Adesão ao SNC
Apesar de o Sistema já estar em fase de implementação, a regulamentação ainda não foi promulgada pelo Congresso Nacional e não foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) para vigorar como parte do texto constitucional. O texto foi aprovado em dois turnos no Congresso Nacional, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/2012.
Até o dia 5 de novembro, 23 dos 26 Estados já haviam feito a adesão ao novo Sistema de gestão compartilhada da Cultura. Neles, 1.316 Municípios optaram pelo mesmo modelo sugerido pelo Governo Federal.
A CNM ressalta que a adesão deve ser voluntária, pois os Municípios não são obrigados a assinarem o termo. A orientação da entidade é para que os gestores municipais analisem todos os pontos do Plano Nacional de Cultura e do Sistema Nacional de Cultura, para estarem cientes dos direitos e obrigações após a adesão. Isso porque o Município deve estar atento às suas condições orçamentárias para que a gestão não seja prejudicada, sobrecarregando-a e causando ônus financeiro.
O novo modelo de gestão compartilhada sugerido pelo Ministério da Cultura é importante para o Município, pois o mesmo visa a redistribuição igualitária de recursos para a Cultura e facilita o acesso a essas verbas tanto junto a esfera federal quanto estadual, no entanto é preciso atenção.
Fonte: CNM/AMURES
