Governo recebe recursos do primeiro programa de financiamento do Pacto Por Santa Catarina
O ato permite ao Estado ter acesso a R$ 611 milhões em um financiamento do BNDES com o Governo.
O ato permite ao Estado ter acesso a R$ 611 milhões em um financiamento do BNDES com o Governo.
O seminário acontecerá no salão Roma do Map Hotel com mais de 70 inscrições confirmadas antecipadamente. Por parte do Tribunal de Contas são abordarão aspectos que envolvem as prestações de contas, através do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge). Por parte do Ministério Público são feitas orientações sobre o que pode e o que não podem os prefeitos. O Promotor Público Renee Cardoso Braga abordará inclusive sobre o relacionamento dos prefeitos e Ministério Público. O seminário encerra com palestra do Secretário de Estado da Fazenda Nelson Serpa, sobre A Nova Gestão Pública.
O texto estende às domésticas 16 direitos já assegurados aos demais trabalhadores urbanos e rurais contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O presidente da Amures, Luiz Paulo Farias explicou o Tribunal de Contas é parceiro no sentido de orientar os novos prefeitos para não incorrer em irregularidades. Luiz Paulo Farias recomendou aos prefeitos que serão diplomados nos próximos dias, que aproveitem o seminário para tirar dúvidas. Mais de 80 pessoas entre prefeitos eleitos, vices, vereadores e futuros secretários de governo estão inscritos no seminário. O secretário Regional de Lages Jurandi Agustini, a secretária Regional de São Joaquim Solange Pagani e o presidente da Câmara de Lages, Anilton Freitas prestigiaram o evento e confirmaram presença nesta sexta-feira.