O investimento é de R$ 59 milhões. No mesmo ato, foram autorizadas a contratação do serviço de radioterapia para o hospital e a realização de 500 procedimentos de cardiologia, que estão represados na região Serrana.
Após o cadastramento, os municípios terão até 14 de outubro para apresentarem documentação, conforme a Portaria nº 43 de 15 de junho. Até agora 1.299 municípios já foram contemplados com máquinas retroescavadeiras.
O abatimento é destinado às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal com renda de até meio salário mínimo per capita ou que tenham algum membro beneficiário do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
A Secretaria de Estado da Saúde investiu R$ 447 mil no projeto arquitetônico. A construção está orçada em R$ 58 milhões.
Seja pela ampliação ou pela implantação dos serviços, os Municípios terão de suprir as necessidades dos moradores dessa casas geralmente localizadas onde ainda não existe esse tipo de estrutura.
Os crimes hediondos são insuscetíveis de anistia, graça, indulto ou fiança.
Os municípios têm como suas principais fontes de renda os repasses do Fundo de Participação Municipal (FPM) e do ICMS. A primeira é a ‘mesada' do Governo Federal; a segunda do Governo do Estado. O problema, é que as duas mesadas diminuíram.
A crise financeira que amargam os prefeitos é sentida desde início do ano. Em janeiro, a principal fonte de arrecadação das prefeituras, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi cerca de 1% menor que o repasse do ano anterior. Pelo histórico dos repasses do FPM deste ano, a segunda reação positiva do fundo ocorreu em maio. Mas despencou em relação a junho em quase R$ 60 mil e continuou em queda em julho atingindo mais uma redução superior a R$ 85 mil.
O volume total da falta de recursos dos Estados para honrar pagamentos aos funcionários inativos é ainda maior, uma vez que os dados de Minas Gerais foram deixados de fora, por causa de complicações legais entre o governo estadual e a União.
Uma das principais alterações promovidas pelo texto é a criação, no âmbito do programa Bolsa Família, de um benefício para superação da extrema pobreza na primeira infância.
