Como não houve elaboração de lei específica para fixar esses limites, a partir do dia 11 de junho foi permitido a cada partido estabelecer o limite de gastos de campanha para os cargos em disputa e comunicá-lo à Justiça Eleitoral nos pedidos de registro de seus candidatos. Cabe à Justiça Eleitoral dar ampla publicidade a essas informações.
A Lei aprovada altera o dispositivo da Lei 7.116, de 29 de agosto de 1983, que não traz expresso o direito à gratuidade. Até então, cada Estado poderia decidir a respeito de cobrança de taxa. Quanto à emissão de segunda via do documento, poderá ser cobrado um valor determinado pela legislação de cada Estado.
A busca crescente de informações na internet é constatada também em sites oficiais. Em Minas Gerais, segundo maior colégio eleitoral do país, com 15 milhões de eleitores espalhados por 853 municípios, a busca por informações no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado mais que dobrou da última eleição municipal, em 2008, para cá.
Nos últimos dias, os cartórios eleitorais trabalharam em regime de plantão para atualizar as listas. Com essa ação, os eleitores já podem conferir os nomes de todos os candidatos. Em Lages, os nomes dos candidatos Elizeu Mattos (PMDB) e Antonio Ceron (PSD) aparecem ao lado de Paulo Dellajustina (PDT), que na última versão ainda não constava na lista. Seguindo o mesmo raciocínio Otacílio Costa terá uma disputa apertada com 72 candidatos para 11 vagas, uma relação de 6,5 candidatos por vaga. Bocaina do Sul tem 58 candidatos para nove vagas, uma relação de 6,4 candidatos por vaga.
Durante a discussão do relatório, foram apresentados 343 pedidos de destaque para votação em separado os quais deverão ser votados em agosto, quando será realizada nova reunião da comissão.
O evento, promovido pela Federação Catarinense de Municípios - FECAM, será realizado nos dias 16 e 17 de agosto, no Golden Executive Hotel, em São José.
O acordo simplifica as ações das pessoas físicas e jurídicas ao receber recursos financeiros provenientes de transferências voluntárias nas modalidades convênio, subvenção social, subvenção econômica, contrato de apoio financeiro ao turismo, cultura e esporte.
Todas as entidades que formam o Governo, representadas por 78 gestores, apresentaram alguma iniciativa para reduzir custos. A Polícia Civil, por exemplo, vai eliminar um de seus cinco maiores contratos ao mudar seu Comando Central do imóvel que hoje é alugado para outro de propriedade do Estado, que será cedido, gerando uma economia de cerca de R$ 1 milhão por ano. A Saúde, em seu maior contrato de TI, conseguiu renegociar uma redução de 17%, economizando quase R$ 1,5 milhão por ano. Na Educação, iniciativa semelhante. A renegociação conseguiu praticamente duplicar a velocidade do serviço de internet nas escolas sem gerar nenhum aumento contratual.
O presidente da Amures, Luiz Paulo Farias prestigiou a abertura e citou como modelo aos demais municípios, o desfile típico. Ele destacou que os cidadãos comuns são aplaudidos pelas autoridades pelo que produzem. E salientou que são um exemplo para os políticos. A prefeita Marta Góss disse que cada edição da Mostra do Campo tem sua característica, mas neste ano incrementou anda mais a organização e especialmente na programação com shows, bailes, rodeio crioulo, cavalgada, gineteadas e toda uma programação voltada a comemorar os 18 anos de emancipação de Bocaina do Sul.
Durante a discussão do relatório, foram apresentados 343 pedidos de destaque para votação em separado os quais deverão ser votados em agosto, quando será realizada nova reunião da comissão.
