Arquivos anuais: 2012

O evento ocorre às 14h, no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.

Pela resolução, a realização de qualquer ato de propaganda eleitoral ou partidária, em local aberto ou fechado, não depende de licença da polícia.

A proposta, que segue para a Câmara dos Deputados, substituiu na pauta de votação a PEC 38/2004, do ex-senador Sérgio Cabral, atendendo a requerimento do líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM).

O decreto assinado pelo governador será encaminhado pela Casa Civil para publicação no Diário Oficial do Estado.

O lançamento dessas ações sociais ocorre nesta quinta-feira, 5, durante a visita da ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tereza Campello, ao Estado. A cerimônia de assinatura do Acordo de Cooperação será realizada a partir das 14h, no Centro Integrado de Cultura (CIC), em Florianópolis, e contará com a presença do governador Raimundo Colombo.

Até o final de agosto, os técnicos do Instituto estão passando nas prefeituras em busca de informações sobre a estrutura, a dinâmica e o funcionamento das instituições públicas municipais. Estas informações irão compor indicadores relativos ao planejamento público, programas sociais, ofertas de serviços públicos, segurança, meio ambiente, entre outros.

Com base nos dados divulgados pelo IBGE, o estudo da CNM concluiu que dos 5.563 municípios brasileiros, 2.153 poderiam aumentar o número de vereadores por meio de alteração em suas leis orgânicas.

O relator-revisor do PLV no Senado, senador Gim Argello (PTB-DF), deu parecer favorável ao projeto, apenas com emenda de redação. Em sua avaliação, a matéria merece destaque por sua incontestável importância social.