Arquivos anuais: 2012

Um dos objetivos é levantar dados reais para provar que os Municípios não estão chorando por mais dinheiro. Ele esclareceu que o que existe, na realidade, é uma sobrecarga de responsabilidades imposta às prefeituras ao longo dos anos e que é desconhecida pela maioria.

Devem ser evidenciados, entre outros, em ordem cronológica a critério do Poder ou Órgão, o reconhecimento, a mensuração e a evidenciação das obrigações e provisões por competência, dos bens móveis, imóveis e intangíveis e dos ativos de infra-estrutura.

Os secretários trataram do Movimento Econômico que, como destacou o presidente do Colegiado, é um assunto de suma importância que gera o retorno do ICMS para os municípios.

A escala atingiu seu tom máximo nesta quinta-feira (1º) com a intervenção da senadora Marta Suplicy (PT-SP), 1ª vice-presidente do Senado, a propósito das críticas ao modelo atual feitas pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que foi governador de Santa Catarina.

Em relação ao royalties de petróleo, a expectativa dos prefeitos é de que o projeto de lei aprovado no Senado Federal, no final de 2011, o PL 2.565/2011, seja aprovado pela Câmara dos Deputados ainda este semestre.

Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que o reajuste de 22% do piso dos professores causará um impacto de R$ 7 bilhões no orçamento municipal em 2012.

Com a ciranda dos números do governo o orçamento previsto para 2012 é inferior ao mínimo constitucional que a União deveria investir. Segundo a CNM, em decorrência da reprogramação orçamentária divulgada, o setor perde mais R$ 12 bilhões. No total, a União deixará de aplicar mais de R$ 26 bilhões.