Projeto que estabelece o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais foi aprovado no ano passado terminativamenteDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado.
Está marcada para o próximo dia 28 de fevereiro a primeira mobilização municipalista do ano. Promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o evento terá como tema principal o projeto de redistribuição dos Royalties de Petróleo. Os gestores municipais voltam mais uma vez ao Congresso Nacional para reivindicar a aprovação do PL 2565/2011 na Câmara dos Deputados.
A primeira reunião de trabalho dos prefeitos da Amures, sob o comando donovo presidente Amarildo Gaio, foi em Urupema, no último dia o8, no clube 03 de Maio, já dentro da nova filosofia de prestigiar cada cidade com pelo menos uma reunião por ano. A próxima será em Bocaina do Sul, cidade da prefeita Marta Regina Góss, tendo em vista as comemorações do Dia Internacional da Mulher.
O novo Código Florestal voltará à pauta da Congresso Nacional no dia 6 de março, data acertada entre governo e parlamentares para votação do texto na Câmara dos Deputados. A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara, sofreu mudanças no Senado e deve ser levada diretamente ao plenário, sem passar por comissões da Casa. Depois da Câmara, a nova legislação ambiental deverá finalmente seguir para sanção presidencial.
O primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de fevereiro será creditado nas contas das prefeituras brasileiras nesta sexta-feira, dia 10. O montante líquido será de R$ 3.883.748.109, em valores já descontados a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, o repasse alcança R$ 4.854.685.136,86. O levantamento foi feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base nas estimativas da Receita Federal.
O PRESIDENTE DA AMURES, AMARILDO LUIZ GAIO JUNTAMENTE COM OS PREFEITOS, LUIZ PAULO FARIAS DE PONTE ALTA, VÂNIO FORSTER DE CORREIA PINTO, MARLENE KAISER DE SÃO JOAQUIM, ILTON MACHADO DE BOM JARDIM DA SERRA, PARTICIPARAM DA ELEIÇÃO E POSSE DA NOVA DIRETORIA DA FECAM NESTE DIA 31 DE JANEIRO EM FLORIANÓPOLIS.
O FNDE informará a todos os gestores municipais e demais interessados os procedimentos necessários para a obtenção de senha pessoal e intransferível, destinada ao acesso ao SiGPC e à habilitação de corpo técnico de apoio.
A primeira faixa do mínimo catarinense, que estava em R$ 630,00, passa a valer R$ 700,00; a segunda faixa era R$ 660,00 e será de R$ 725,00. A terceira, que antes estava em R$ 695,00, passa a valer R$ 764,00 e a quarta faixa, de R$ 730,00 para R$ 800,00.
Objetivo da reunião na Funasa foi aprovar os projetos e agilizar a liberação de recursos assegurados de emendas parlamentares de 2010 e 2011. O presidente da Amures, Amarildo Gaio confirmou que estão empenhados R$ 22 milhões para 16 municípios e mais R$ 8 milhões para sete municípios. Os prefeitos tem pressa na liberação dos recursos, porque o período eleitoral deste ano cria muitas limitações e poderia atrasar eventuais obras.
De acordo com o diretor do Departamento de Banda Larga do Ministério das Comunicações, Artur Coimbra, a maioria dessas cidades contava, até então, com uma internet muito restrita e cara.
