Pelas estimativas do Ministério da Previdência, a mudança atinge mais de 19 milhões de segurados com benefícios de até um salário mínimo pagos pelo INSS, o que representa impacto de R$ 14,8 bilhões em 2012.
De acordo com o levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a queda do Fundo neste decêndio foi causada pela restituição do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às empresas. O valor deste 1º decêndio do mês, soma de R$ 1.857.027.487,82, já descontada a retenção do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). Nos próximos repasses deste mês o Fundo deve voltar a normalidade, mas o de janeiro certamente não fechará com a estimativa de crescimento de 3% ou R$ 6,4 bilhões.
Segundo a secretaria de Finanças 57 mil imóveis estão cadastrados, porém existem cerca de 6 mil boletos que voltam porque o endereço está errado. Até o dia 20 de janeiro todos os carnês devem ser entregues.
Até 9 de maio, os cartórios eleitorais terão a missão de conduzir os trabalhos necessários para que todos os cidadãos possam por em prática o exercício da cidadania e da democracia.
Os recursos foram empenhados na Funasa Fundação Nacional DA Saúde, órgão executivo do Ministério da Saúde, através do Cisama Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico, Meio Ambiente, Atenção à Sanidade dos Produtos de Origem Agropecuária e Segurança Alimentar da Serra Catarinense.
Assim que os trabalhos forem retomados, em fevereiro, duas propostas dividirão a atenção dos deputados: o novo Código Florestal (EMS 1876/99) e a nova divisão dos royalties da exploração de petróleo (PL 2565/11).
Conforme a Lei, os estados poderão delegar aos municípios a organização e a prestação dos serviços de transporte público coletivo intermunicipal de caráter urbano, desde que constituído consórcio público ou convênio de cooperação para tal fim.
De acordo com a Gerência de Agricultura da Secretaria de Desenvolvimento Regional de Lages, o Estado atendeu 279 produtores instalados nos 12 municípios da jurisdição, pagando os R$ 5,5 milhões referentes aos juros. Porém, alguns municípios de outras regionais não utilizaram as cotas a que tinham direito, e a Secretaria de Estado da Agricultura aumentou o repasse para Lages.
De acordo com a Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) 2008-2009 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a quantidade de pessoas com excesso de peso e obesidade está cada vez mais precoce, a partir de cinco anos de idade, em todos os grupos de renda e em todas as regiões.
A proposta visa destinar 10% da arrecadação das contribuições sociais e de intervenção do domínio econômico também para Estados e Municípios.
