A partir de fevereiro, consumidores receberão descontos na conta de luz que, segundo estimativa do Governo Federal, deve chegar a 20%. A redução nas tarifas foi condição para prorrogação das concessões de serviços das empresas elétricas em todo o país.
A lei que prorroga as concessões do setor elétrico e cria condições para reduzir as tarifas foi sancionada na última semana pela presidente Dilma Roussef e começa a valer no dia 5 e fevereiro.
Os valores das tarifas que serão cobradas pelas distribuidoras devem ser aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nos próximos dias. No início do ano, o Ministério da Fazenda informou que o próprio setor elétrico será capaz de suprir a diferença, sem necessidade de o governo desembolsar mais nada. O governo já se comprometera a injetar R$ 3,3 bilhões para viabilizar a redução.
A medida abrange tanto consumidores residenciais, quanto comerciais e industriais. Em Santa Catarina, que é atendida pela Celesc Distribuição, mais de 2,5 milhões de unidades consumidoras receberão o desconto.
Na regional de Lages da Celesc, que atende 24 municípios, serão mais de 138 mil unidades consumidoras beneficiadas. De acordo com o gerente regional da Celesc, Etamar Eger, o desconto vai variar entre 16% e 28% e será concedido de acordo com a faixa de consumo.
"A tarifa terá descontos a partir do próximo dia 5, mas o consumidor só vai sentir a diferença no preço a partir de março e abril, quando virão as primeiras faturas com os descontos", explica, destacando que, de início a redução pode ser inferior ao previsto inicialmente e o valor reduzirá gradativamente.
Etamar ressalta que, embora todas as unidades consumidoras façam parte do plano de descontos, os setores de comércio e indústria sofrerão maior impacto. "Hoje a indústria gasta em torno de 15% a 20% do seu faturamento com energia elétrica. Reduzindo este gasto, pode haver aumento na produção industrial".
Pronunciamento
•A presidente Dilma Rousseff deve fazer hoje um pronunciamento à nação, assegurando a redução nas tarifas de energia elétrica. Além disso, ela deve anunciar que foi descartada a possibilidade de um racionamento no fornecimento de energia elétrica no país.
Extinção de encargos
Os descontos serão concedidos com base na eliminação ou redução de encargos embutidos na fatura de energia elétrica, tais como:
• Extinção da Reserva Global de Reversão (RGR), cessando a cobrança para as distribuidoras de energia, transmissoras e geradoras;
• Não será mais realizada a cobrança do encargo Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), cujos custos para o sistema isolado será suportado pelo tesouro nacional;
• A cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) será reduzida para 25% do valor atual;
•Os recursos da CDE continuarão sendo destinados para tarifa social, programa Luz para Todos e para as Fontes Alternativas.
Celesc Geração não aderiu
Segundo informações da assessoria de imprensa da estatal, a Celesc Geração não aderiu ao processo de prorrogação da concessão das usinas, mas esta decisão não interfere na redução da tarifa, considerando o percentual de seu parque gerador em relação à totalidade das usinas velhas que passam pelo processo. Tal decisão se deu pelo fato de defesa do patrimônio da estatal, que poderá perder até 80% de seu faturamento com as novas medidas.
Todos os clientes, até mesmo os que possuem débitos com a Celesc, serão beneficiados com os descontos. Entretanto, as faturas já vencidas continuam a ser cobradas com base no valor antigo e não terão direito a descontos.
Prorrogação das concessões
Com a nova Lei, o Governo Federal poderá prorrogar por até 30 anos concessões de geração, transmissão e distribuição de energia que vencem a partir de 2015, a exemplo da Celesc, reduzindo ou eliminando encargos cobrados na conta de energia elétrica.
De acordo com o gerente regional da Celesc em Lages, Etamar Eger, com a adesão ao plano de descontos, a estatal já teve renovado seu contrato de concessão por mais 30 anos, a partir de 2015, quando vence o contrato vigente.
Fonte: CLMais/AMURES
