A Agenda permite aos gestores municipais pactuarem metas de melhoria dos indicadores sociais locais relacionadas a programas federais que contribuem para o alcance dos oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).
As contas de consumo e os carnês com vencimento nessas datas poderão ser pagos no primeiro dia útil após o feriado (13), sem acréscimo.
A partir de hoje, dia 4 de fevereiro, as inscrições vão estar disponíveis no site do Ministério das Comunicações.
A nova legislação está prevista na Portaria 17/2013, do Ministério, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 17 de janeiro. No caso do PSF, a quantidade máxima de profissionais foi inalterada.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, explica que essa situação só acontece no mês de janeiro porque, junto com o repasse normal do mês, há um resíduo de receita referente ao ano de 2012.
