Em pronunciamento no Plenário do Senado Federal, a senadora Ana Amélia (PP-RS) defendeu a necessidade de uma discussão séria sobre o Pacto Federativo. A situação dos Municípios brasileiros foi citada pela senadora, como uma das justificativas para o debate. "Os Municípios estão hoje sofrendo de uma doença muito séria, um desajuste muito grande. Há uma sobrecarga nas contas municipais causada pelo que a gente pode convencionar e dizer das responsabilidades que deveriam ser da União e dos Estados, numa situação injusta e inaceitável", afirmou.
Ana Amélia citou estudo feito pela Associação Transparência Municipal, publicado pelo jornal Valor Econômico. A pesquisa mostra que os Municípios brasileiros gastaram R$ 19 bilhões no ano de 2011 para oferecer serviços à população que, por lei deveriam ser custeados pela União e pelos Estados. "Então, além de já terem problemas sérios para administrar, os gestores municipais ainda têm que suportar esse aumento de ônus das suas responsabilidades", relatou.
"Serviços de Junta Militar, manutenção do posto dos Correios e Telégrafos, das unidades municipais de cadastramento dos imóveis rurais são só alguns exemplos de obrigações que deveriam ser custeadas pela União ou pelos Estados nos Municípios. No entanto, as prefeituras estão pagando essa conta pesada e considero injusta", exemplificou.
Modelo rígido
A senadora disse que o editorial de O Globo de segunda-feira, 18 de fevereiro, também trouxe algumas informações esclarecedoras sobre o modelo rígido que se reproduz de cima para baixo, da União em direção a cada um dos 5.568 Municípios brasileiros. "São prefeituras que dependem muito ou quase só dos repasses federais para sobreviverem, especialmente aquelas pequenas com menos de 10 mil habitantes, até porque a principal fonte de receita da maioria é o famoso FPM, principal fonte de receitas de centenas de Municípios.
Na opinião da parlamentar os Municípios precisam de viabilidade fiscal e de receita. É difícil para os prefeitos, sobretudo os novos, assumirem a prefeitura com fama de peso morto ou sanguessugas do contribuinte nacional. "Enquanto não ocorrer um real e novo pacto federativo, com ações concretas e políticas claramente focadas para os Municípios, não teremos avanços importantes na área social nem na econômica de nosso País", garantiu.
Ag. CNMReceitas
Em outros países, os valores repassados pela União para os Municípios representam 40% das receitas federais. "No Brasil, 60% desses recursos ficam na mão da prima rica, a União, enquanto os Municípios brasileiros, os primos pobres, amargam dificuldades financeiras com apenas 15% dos repasses", lembrou. A senadora disse que desonerar as folhas de pagamento dos Municípios já traria um fôlego importante para a melhor gestão das contas municipais, especialmente a dos mais endividados.
Em seguida, citou outro artigo publicado pelo O Globo e assinado pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, onde cita a existência de Municípios novos que multiplicaram, por mais de vinte vezes, seus produtos internos brutos respectivos após 1988, quando a Constituição Federal foi promulgada. Conforme a senadora a situação do Brasil seria outra, com mais desenvolvimento, se todo o bolo da arrecadação fosse mais bem dividido e a União definisse políticas claras para o novo Pacto Federativo, como o maior repasse de recursos para os Municípios, inclusive os chamados restos pagar.
Dependência
"Em resumo, sem Pacto Federativo reformulado, os problemas nos Municípios ficarão ainda mais complexos ou difíceis e a dependência, uma velha imagem do chapéu na mão, vai continuar à moda de João VI, dois séculos atrás, na dependência do poder central. Não podemos e nem a democracia brasileira pode suportar tamanha dependência, tamanho jogo político", alertou.
Segundo a senadora Ana Amélia, o Senado precisa ter um compromisso com a viabilidade financeira e política dos Municípios e também dos Estados, sejam esses do Sul, Sudeste, Norte, Nordeste ou Centro-Oeste.
Fonte: CNM/AMURES
