A Escola de Administração Fazendária (Esaf) abre as inscrições para o treinamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Os interessados devem se inscrever até o dia 22 de março. Serão oferecidas apenas 300 vagas. E cada Município poderá inscrever até dois participantes.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o objetivo do curso é o de preparar o servidor do Município conveniado, para exercer as atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento dos créditos tributários, e de cobrança do ITR, conforme a Lei 11.250/2005.
O curso terá uma carga horária de 80 horas, distribuídas em 6 módulos. O treinamento terá início no dia 08 de abril e termina no dia 19 de maio.
A CNM alerta que somente será considerada concluída a inscrição após o envio, por parte do Município, dos seguintes documentos:
1. preenchimento da Ficha de Inscrição, constante no Anexo I do edital (http://www.esaf.fazenda.gov.br/esafsite/gead/Curso_ITR/Edital%20ITR%202013.pdf);
2. comprovação de vínculo do servidor com o Município conveniado por meio de copia da página do Diário Oficial do Município que apresenta a nomeação do servidor;
3. declaração assinada pelo prefeito, conforme modelo que consta no edital; e
4. cópia do comprovante de inscrição de pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU).
Os eventuais inscritos fora do número de vagas ofertadas comporão lista de espera para próxima etapa de oferta, em data a ser oportunamente divulgada pela Esaf.
Fonte: CNM/AMURES
