O governador Raimundo Colombo vai autorizar nesta terça-feira, 19, o lançamento de um pacote de obras e aquisições na área da Justiça e Cidadania. As ações fazem parte do Pacto por Santa Catarina, que investirá R$ 27,7 milhões para reformas e ampliações de unidades do sistema penitenciário e aquisições de veículos e equipamentos de proteção individual. O ato será realizado às 14h, no auditório da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.
As autorizações tratam da ampliação do presídio de Itajaí, com 312 novas vagas, totalizando 664, e mais 200 vagas na Penitenciária Sul em Criciúma, totalizando 550 vagas. Em Joinville são mais 100 novas vagas na penitenciária industrial, somando um total de 450 vagas, com área ainda destinada a pessoas com necessidades especiais. Os projetos de ampliação de vagas vão seguir o padrão arquitetônico já implantado nas unidades.
"O lançamento dessas autorizações hoje mostram que estamos trabalhando para zerar o déficit carcerário e dar condições reais de ressocialização para o preso. Com o Pacto por Santa Catarina conseguiremos dar um verdadeiro choque de gestão em uma área que pouquíssimas vezes é prioridade nos governos", enfatiza a secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada De Luca.
Além das reformas e ampliações das unidades estão previstas a compra de 70 veículos para transporte de presos, 2 mil uniformes e 1.100 coletes multiameaça para uso dos agentes penitenciários. "Estamos sempre investindo na segurança e no aperfeiçoamento do quadro de pessoal. Somente em 2012, mais de mil agentes penitenciários receberam cursos de capacitação na Academia de Justiça e Cidadania", contabiliza a secretária.
Ada De Luca destaca que desde que assumiu a Secretaria da Justiça, em maio de 2011, já foram criadas 1,8 mil vagas em presídios e penitenciárias e assinados mais de 180 convênios com empresas e órgãos públicos para a contratação de trabalhos de apenados. Atualmente são mais de seis mil presos trabalhando e 1,5 mil estudando em unidades prisionais de todo o estado.
Pacto da Justiça e Cidadania
O Pacto da Justiça e Cidadania, lançado em 25 de outubro de 2012, é um programa de gestão que resultará em investimentos de R$ 265 milhões nos sistemas penitenciário e socioeducativo. Deste total, R$ 232 milhões serão destinados para construção, ampliação e recuperação de penitenciárias e presídios em cinco regiões do Estado, gerando mais de 5 mil vagas. Cerca de R$ 25 milhões estão previstos para o socioeducativo, com 360 vagas, e R$ 8 milhões para aquisição de equipamentos de proteção individual e viaturas.
Além do sistema penitenciário, o problema do adolescente é uma das prioridades do programa, sendo assim, serão destinados R$ 8,4 milhões para construção do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Criciúma – região Sul, com um total de 60 vagas; R$ 8,4 milhões para construção do Case de Lages – região Serrana, com 60 vagas; R$ 8,4 milhões para construção Case de Chapecó – região Oeste, também com 60 vagas, resultando em mais de 160 vagas.
O Case de Joinville – região Norte, com investimentos de cerca de R$ 8 milhões, está concluído. As obras do Case da Grande Florianópolis já iniciaram. Para esta obra, a verba é de aproximadamente R$ 12 milhões. O recurso total das duas é de R$ 20 milhões, resultando as duas unidades juntas em mais de 160 vagas.
A Secretaria da Justiça e Cidadania ainda irá destinar mais de R$ 20 milhões (do total dos recursos de R$ 232 milhões) na criação de 462 vagas femininas.
Confira abaixo as cinco regiões que serão contempladas com o programa Pacto da Justiça e Cidadania, totalizando R$ 232 milhões para presídios e penitenciárias de todo o estado:
Região Sul:
Criciúma: construção da penitenciária feminina, do presídio regional, ampliação da penitenciária sul e construção do semiaberto da penitenciária sul
Araranguá: construção do presídio regional
Tubarão: construção do presídio feminino
Vagas: 1.398
Investimento: R$ 42,3 milhões
Região Vale do Itajaí:
Itajaí: ampliação do semiaberto da penitenciária e ampliação do presídio
Blumenau: construção da penitenciária e do semiaberto da penitenciária
Vagas: 1.260
Investimento: R$ 38 milhões
Região Norte:
Joinville: ampliação da penitenciária industrial e ampliação do semiaberto da penitenciária
São Bento do Sul: construção da penitenciária industrial
Vagas: 644
Investimento: R$ 21,7 milhões
Região Serrana e Meio Oeste:
São Cristóvão do Sul: construção da unidade II da penitenciária
Lages: construção do presídio feminino
Vagas: 600
Investimento: R$ 25,9 milhões
Região Oeste:
Chapecó: construção da unidade II da penitenciária e construção do semiaberto I da penitenciária
São Lourenço do Oeste: construção do presídio
Vagas: 910
Investimento: R$ 34,1 milhões
Região Grande Florianópolis:
Biguaçu: construção de presídio
Construção da Penitenciária de Imaruí, para a desativação da Penitenciária de Florianópolis
Vagas: 1624
Investimento: R$ 69,7 milhões
Fonte: Secom
