A decisão da ministra, em ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo governo do Rio de Janeiro, tem caráter liminar e ainda deve ser analisada pelo Plenário do Supremo.
No sentido de aperfeiçoar o tratamento de pessoas obesas, o Ministério da Saúde lançou a Linha de Cuidados Prioritários do Sobrepeso e da Obesidade no SUS. Por meio das Portarias 424 e 425/2013, está prevista a prevenção feita pela Atenção Básica - com atendimento psicológico.
O mês fechou em R$ 4.703.601.441,96, montante 5% menor do que o mesmo mês do ano passado.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) é favorável ao PLS 340/2011. A entidade ressalta que o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) é um dos principais responsáveis pelos primeiros atendimentos às vítimas de acidentes de trânsito.
O maior valor, por exemplo, foi de São José do Cerrito no montante de R$ 416 mil, pois o município possui uma das maiores demandas de alunos que precisam ser transportados e uma imensa extensão territorial. No decorrer de 2013 a previsão a ser investido R$ 1,6 milhão do governo do Estado no transporte escolar da região.
