Governo de Santa Catarina decreta ponto facultativo nesta quinta-feira

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O artigo 10 do Decreto nº 2.194, de 11/3/2009, estabelece que o ponto facultativo não é aplicado nas unidades que desenvolvem serviços ou atividades que tenham jornada de trabalho estabelecida em regime de plantão ou em escala de revezamento ininterrupta. Na Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures), também foi decretado ponto facultativo pelo presidente.

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