Senado aprova ampliação dos direitos das empregadas domésticas
De acordo com o texto, as novas regras entram em vigor na data da publicação, o que também deve ocorrer na próxima semana.
De acordo com o texto, as novas regras entram em vigor na data da publicação, o que também deve ocorrer na próxima semana.
O artigo 10 do Decreto nº 2.194, de 11/3/2009, estabelece que o ponto facultativo não é aplicado nas unidades que desenvolvem serviços ou atividades que tenham jornada de trabalho estabelecida em regime de plantão ou em escala de revezamento ininterrupta. Na Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures), também foi decretado ponto facultativo pelo presidente.
O relator da reforma, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse que a votação não depende de acordo.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça a necessidade de a prefeitura não perder esta data, caso o parcelamento seja vantajoso.
Durante o encontro a CNM conseguiu negociar com o órgão uma ampliação dos recursos para os investimentos em infra-estrutura turística nos Municípios.
A operação espera diminuir o número de acidentes do ano passado onde ocorreram 29 mortes. Durante as fiscalizações, serão utilizados etilômetros - o popular bafômetro - e radares.