Programa do Governo amplia repasses para quase 4,3 mil municípiosPrograma do Governo amplia repasses para quase 4,3 mil municípios

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A Resolução 1/2013, aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), unifica a metodologia de cálculo dos repasses do governo federal.

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Escola de Administração Fazendária abre vagas para o curso do ITR

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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o objetivo do curso é o de preparar o servidor do Município conveniado, para exercer as atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento dos créditos tributários, e de cobrança do ITR, conforme a Lei 11.250/2005.

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Colegiado de Assistência Social discute pauta estadual em Lages

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A presidente do Colegiado Janice Merigo explicou que do encontro estadual deve sair um mapeamento das demandas de cada região. O presidente da Amures Edilson José de Souza deu as boas vindas aos participantes do encontro e falou da importância do trabalho social nos municípios. O encontro tem ainda, a finalidade de capacitar os profissionais da Assistência Social com troca de conhecimento que sirvam de suporte técnico aos municípios. E deve criar uma agenda de encontros com o Tribunal de Contas do Estado, Judiciário, Ministério Público e Secretaria de Estado de Assistência Social.

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Colegiado de Assistência Social discute pauta estadual em Lages

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A presidente do Colegiado Janice Merigo explicou que do encontro estadual deve sair um mapeamento das demandas de cada região. O presidente da Amures Edilson José de Souza deu as boas vindas aos participantes do encontro e falou da importância do trabalho social nos municípios. O encontro tem ainda, a finalidade de capacitar os profissionais da Assistência Social com troca de conhecimento que sirvam de suporte técnico aos municípios. E deve criar uma agenda de encontros com o Tribunal de Contas do Estado, Judiciário, Ministério Público e Secretaria de Estado de Assistência Social.

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Gestores analisam criação do Sistema Nacional de Cultura

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O que ficou evidenciado durante a manhã é que os municípios devem criar os Conselhos de Turismo e o Fundo Municipal de Cultura para acessar aos recursos federais e estaduais. Os gestores de cultura também dialogaram sobre a relação com o turismo, a educação, a assistência social e outros segmentos públicos. A reunião em Lages foi a primeira do ano e serve também para tirar posicionamentos ao Fórum Estadual de Cultura que acontecerá de 24 a 26 de março em Pirabuta, com presença de todos os municípios de Santa Catarina.

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Prefeituras e Celesc estudam renovação de contratos

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Os prefeitos também tiraram dúvidas sobre o encontro de contas com a Celesc. Neste quesito a concessionária sugere descontar da fatura o valor do serviço prestado. O presidente da Amures Edilson José de Souza, fez um alerta aos prefeitos sobre a renovação de contratos. secretário Regional de Lages Jurandi Agustini também participou da assembleia e falou do déficit de infraestrutura de transportes que enfrentam os municípios.

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