CNM requer habilitação como "amigo da corte" junto ao STF nas ações dos Royalties
A CNM defende a reforma da decisão da ministra Cármen Lúcia pelo plenário do STF e a manutenção dos novos critérios de distribuição dos royalties do petróleo.
Publicada a lei que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa e altera a Lei do Simples
A lei prevê que o acervo patrimonial e o quadro dos servidores dos órgãos que tiveram suas competências absorvidas pela nova pasta serão transferidos para a Secretaria.
Gestores Municipais se reunirão para debater o desenvolvimento da Assistência Social
A pauta central será a perspectiva municipalista da Assistência Social, como a efetivação de uma rede de serviços adequada às características do Município, que objetiva um processo que garanta recursos financeiros das três esferas de governo e não somente das prefeituras.
IPI: renuncia deve gerar impacto de R$ 1 bilhão no FPM em 2013
Não é a primeira vez que essa política do governo prejudica os Municípios.
Merenda em dias úteis não letivos causará impacto para os Municípios
Além disso, a entidade acredita que o PLS altera a função social da escola. Para a CNM, o problema da falta de alimentação fora das escolas não deveria ser resolvido pelo sistema educacional.