Merenda escolar oferecida em dias úteis não letivos para alunos do turno diurno da rede básica de ensino. Este é o objetivo do Projeto de Lei do Senado (PLS) 569/2009 que está prestes a ser aprovado em decisão terminativa por Comissões do Senado Federal. Acontece que para custear merenda extra para esses alunos, os Municípios terão que oferecer merenda para 22 milhões de crianças.O impacto foi calculado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) que é contrária à aprovação da proposta exatamente pela questão financeira. Além disso, a entidade acredita que o PLS altera a função social da escola. Para a CNM, o problema da falta de alimentação fora das escolas não deveria ser resolvido pelo sistema educacional.Na prática, o Projeto em discussão amplia o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Se aprovado, o Pnae terá um impacto de R$ 9,8 milhões, estima a CNM. Os custos da merenda extra sairiam das três esferas do governo. Da União porque oferece o alimento, e dos Estados e Municípios que terão de arcar com o condicionamento, o transporte dos alunos (inclusive na zona rural) e o pagamento dos servidores responsáveis por preparar a merenda.Só com o transporte nas férias, para levar os alunos para receberem a merenda, os Municípios terão um gasto a mais de R$ 812 milhões.Em parecer formulado pela rejeição do Projeto, a CNM explica que os gastos com a merenda escolar não são considerados como manutenção e desenvolvimento do ensino. Portanto, os recursos para oferecer merenda nas férias seriam retirados de outras áreas.Segundo a CNM, seriam necessários recursos para mais 53 dias de alimentação escolar que seriam somados aos atuais 200 dias letivos. Hoje, são repassados R$ 1 para creches, R$ 0,50 para pré-escolas, R$ 0,60 para escolas indígenas, R$ 0,30 para ensino fundamental (maioria) e R$ 0,90 para educação em tempo integral. Estes valores para cada matrícula.É preciso enfatizar também que o custo total gasto com merenda escolar para cada aluno é maior do que o repassado pela União por meio do Pnae. Os governos estaduais e municipais precisam acrescentar recursos próprios para atender as crianças com alimentação de qualidade. Outro alerta dado pela Confederação no parecer é em relação à demanda em dias úteis não letivos. Tanto faz quantos alunos tenham interesse na alimentação escolar durante esses dias. As escolas terão de preparar quantidade igual ao número total de alunos matriculados, gastar gás, convocar todos os servidores e servir as refeições por mais que a demanda seja irrelevante.
Tramitação
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) deve votar o PLS 569/2009 nesta terça-feira, 2 de abril. A proposta passou pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e teve o parecer aprovado. Portanto, se a CE também aprovar, o Projeto segue, sem passar pelo plenário do Senado Federal, para análise da Câmara dos Deputados, onde também deve tramitar em decisão terminativa das Comissões.
Fonte: Agência CNM
