A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores dos Municípios onde os cadastros estão irregulares que eles devem acessar o portal eletrônico do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e regularizar suas pendências. Porém, para regularizar a situação, o gestor deve acessar o link do conselho equivalente.
A receita do fundo representa até 60% do orçamento de alguns estados menos desenvolvidos. Pela proposta, em 2016 e 2017, os estados receberiam o montante de 2015, corrigido pelo IPCA mais 50% da variação real do PIB. Valores que excedam o total pago dessa forma seriam distribuídos segundo dois critérios: diretamente proporcional à população e inversamente proporcional à renda per capita.
Os interessados devem estar credenciados e cadastrados no Portal dos Convênios (Sincov).
Em outras palavras, a arrecadação de impostos e outras receitas não financeiras foi incapaz de cobrir as despesas com pessoal, ações sociais, custeio e investimentos.
Se não houver a regularização até a data, os entes podem ficar sem repasses financeiros de três programas federais.
Vale ressaltar que o registro das informações é feito pela secretária de educação, mas o monitoramento é realizado por gestores do Bolsa Família, em conjunto com as equipes de Assistência Social.
